Alívio na regra de conteúdo local

Com dificuldades para cumprir as exigências de conteúdo local nos serviços e equipamentos que compram - pois às vezes não há fornecedor nacional e, quando há, seus preços podem ser até 20% superiores ao dos similares importados -, e punidas quando não as cumprem, as empresas petrolíferas que atuam no País poderão ter algum benefício. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende alterar as regras de conteúdo local para equipamentos de exploração e produção de petróleo, com o objetivo de simplificar as exigências e permitir que as multas sejam convertidas em investimento em pesquisa e desenvolvimento desses equipamentos.

O Estado de S.Paulo

03 Outubro 2011 | 03h06

Se a ANP fizer isso, este será o primeiro alívio na exigência de contratação no Brasil de equipamentos para a produção e exploração de petróleo imposta pelo ex-presidente Lula em 2003, para cumprir uma promessa feita durante a campanha eleitoral de 2002. As regras de conteúdo local aplicadas às empresas petrolíferas que operam no País já resultaram em multas pesadas, inclusive para a Petrobrás, mas não serviram para estimular o desenvolvimento da indústria nacional de equipamentos para o setor petrolífero no ritmo esperado pelo governo e necessário para atender à demanda do setor.

Há algum tempo, ao comentar os investimentos previstos para o setor de produção e exploração de petróleo nos próximos anos, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, advertiu que, para o cumprimento da exigência de conteúdo local, é necessário estimular a indústria nacional de peças e equipamentos para o setor naval, para evitar atrasos ou prejuízos no futuro. Dirigentes da indústria naval, que também precisa comprovar o índice de conteúdo local, calculam que a exigência encarece em 15% produtos como plataformas, navios e sondas de exploração.

Obviamente, a indústria brasileira defende a aplicação rigorosa da regra que resultou de uma promessa eleitoral de Lula. A obrigatoriedade da compra de parte dos equipamentos de empresas instaladas no País deveria estimular o desenvolvimento do setor. Mas as petroleiras reclamam de problemas para encontrar fornecedores locais de determinados serviços e equipamentos e, sobretudo, dos preços, superiores aos do mercado internacional.

A ANP já aplicou multas a diversas empresas por descumprimento das metas de conteúdo nacional. A Petrobrás, multada em R$ 29 milhões, teve o valor de sua punição reduzido pelo órgão regulador do setor para R$ 21 milhões, pois decidiu não recorrer. Até agora, as multas aplicadas pela ANP somam R$ 60 milhões.

Pela regra atual, qualquer descumprimento da meta é punido com a mesma multa. Uma empresa que não comprou nada no mercado interno, mesmo tendo se comprometido a adquirir 100% dos bens e serviços no País, recebe a mesma punição, em valor, aplicada a outra que não cumpriu a meta por 2% ou 3%. A ANP pretende simplificar as exigências para a comprovação dos índices de conteúdo nacional e também transformar as multas aplicadas em determinados casos - de descumprimento por pequena margem, por exemplo - em um sistema de créditos, a serem investidos em alguns segmentos da indústria que fornece para o setor petrolífero.

Atualmente, a multa é recolhida por meio de um documento genérico - a Guia de Recolhimento da União (GRU) -, que a transfere para a conta única da União. Por isso, o dinheiro demora muito para chegar à ANP. A ideia do órgão é que a empresa multada recolha o valor para uma determinada conta, e aponte em qual projeto industrial relacionado pela agência pretende aplicar o dinheiro.

"Se tenho uma árvore de natal (conjunto que controla a pressão e a vazão de um poço) para olhar, por que vou olhar o parafuso?", exemplificou o chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da ANP, Marcelo Mafra, ao confirmar que o órgão estuda mudanças nas regras. "Existem multas e multas", completou, esclarecendo que o objetivo das mudanças é poupar de punições mais pesadas as empresas que tenham deixado de cumprir as metas por pequena diferença.

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