Alívio no conteúdo local

Menos por convicção do que por necessidade, o governo Dilma Rousseff começa a rever a política de conteúdo local, medida de inspiração nacionalista que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs às empresas de petróleo, exigindo delas o compromisso de adquirir de fornecedores nacionais determinada porcentagem de bens e serviços utilizados nas suas atividades. Ao definir, por meio de decreto publicado há dias, novas regras que aliviam as exigências de conteúdo local, o governo federal tenta conter a grande queda dos investimentos no setor petrolífero, provocada pelo esquema de roubalheira que corroeu profundamente a capacidade financeira da Petrobrás e pela crise que afeta o mercado mundial e reduziu as cotações do petróleo para os níveis mais baixos dos últimos anos.

O Estado de S.Paulo

27 Janeiro 2016 | 02h55

A combinação da insuficiente capacidade produtiva e técnica da indústria nacional de equipamentos para o setor petrolífero com o alto nível de exigência de conteúdo nacional no material empregado pelas empresas exploradoras de petróleo vinha dificultando a expansão dos investimentos e impondo às petroleiras multas frequentes pelo descumprimento da exigência legal.

Como mostrou reportagem do Estado (19/1), só em 2015, as empresas de petróleo foram punidas com multas no valor de R$ 455 milhões por não terem cumprido os índices mínimos de conteúdo local que assumiram quando da assinatura dos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás. Por suas dimensões e pelo papel que o governo Lula lhe assegurou na exploração da área do pré-sal – e que vem cumprindo com grande dificuldade –, a Petrobrás é a que acumula mais multas, que somaram R$ 167 milhões no ano passado. Por ironia, o símbolo mais cultuado pelos nacionalistas desde sua criação, na década de 1950, é quem mais descumpre a norma de nítida inspiração nacionalista.

Não há indicações de que o governo petista tenha abandonado sua ideologia populista e nacionalista, mas há sinais de que alguns setores ligados à exploração e produção de petróleo começam a ter uma visão menos estreita dos problemas nacionais e a decidir com um mínimo de racionalidade. Um desses sinais é a publicação do Decreto n.º 8.637, que cria um programa de estímulo à competitividade e ao desenvolvimento dos fornecedores do setor de petróleo e gás.

O decreto amplia as atividades e os investimentos que podem ser incluídos no cálculo dos índices de nacionalização que as empresas petrolíferas precisam atingir. Pelas novas regras, não apenas a compra de bens e serviços de fornecedores nacionais entrará no cálculo do conteúdo local. Também inovações tecnológicas relevantes ou de maior impacto para a economia, bem como investimentos que gerem emprego serão computados.

Esses novos itens de aferição serão convertidos em Unidades de Conteúdo Local, que poderão ser utilizadas pelas petroleiras como crédito para compensar o que não foi cumprido no atendimento dos índices de nacionalização acertados com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quando da assinatura do contrato de concessão. Um comitê diretivo decidirá sobre as concessões de créditos às petroleiras

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, considera que essas medidas podem gerar oportunidades para as empresas fornecedoras do setor de petróleo. Outras medidas poderão ser adotadas “para reduzir custos e aumentar a atratividade dos investimentos”, segundo o ministro.

Para as petroleiras, as novas regras mudam o padrão da política de conteúdo local, até agora marcado pela aplicação de penalidades, e tendem a estimular os investimentos, como espera o governo. O incentivo à compra de bens nacionais para utilização em projetos no exterior, por sua vez, pode favorecer a exportação de tecnologia desenvolvida no País.

Como previsto, as empresas nacionais fornecedoras de equipamentos para o setor petrolífero, as que mais se beneficiavam com as regras antigas, consideram que as mudanças não resolvem os problemas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.