Ambiente melhor para produzir

É decepcionante o desempenho do Brasil em vários indicadores que compõem o ranking do Banco Mundial

O Estado de S.Paulo

13 Novembro 2018 | 03h00

O ganho de 16 posições alcançado pelo Brasil no ranking mundial sobre ambiente para negócios elaborado anualmente pelo Banco Mundial é mais uma demonstração da importância de medidas de apoio à atividade produtiva, comuns nos países desenvolvidos, mas ainda vistas com restrições por aqui. O relatório Doing Business 2019, publicado pelo Banco Mundial, mostrou que, por ter realizado o maior número de reformas entre os países da América Latina, o Brasil avançou da 125.ª para a 109.ª posição num grupo de 190 países analisados. Entre as reformas citadas no estudo – que relaciona algumas de natureza microeconômica, como as destinadas a melhorar a gestão das interrupções de energia em cidades como São Paulo –, destaca-se a trabalhista promovida pelo governo Michel Temer para facilitar a contratação de trabalhadores e tornar a economia mais competitiva.

Algumas reformas tiveram impacto acentuado na melhora da posição do Brasil na classificação feita pelo Banco Mundial. A redução do tempo para o cumprimento de exigências de comércio externo, por meio da introdução de certificados digitais de origem da mercadoria, por exemplo, fez o Brasil avançar mais de 30 posições no quesito comércio internacional.

Mudanças implementadas no País para facilitar o acesso ao crédito, por meio de registros aprimorados de crédito público e de informação do crédito concedido por instituições privadas, permitiram que o Brasil alcançasse a pontuação máxima no Índice de Profundidade de Informações sobre o Crédito. O lançamento de um sistema online de registro de empresa, licenciamento e notificações de emprego reduziu em 20 dias o processo que antes demandava 82 dias.

O Banco Mundial também destacou as mudanças ocorridas no Brasil na legislação sobre trabalho temporário, jornada de trabalho e de representação sindical como positivas para a realização de negócios e, desse modo, para a geração de empregos e para o crescimento da economia.

O avanço da economia brasileira registrado pelo mais recente Doing Business é resultado do que se fez para melhorar o ambiente produtivo durante o curto governo Temer, iniciado interinamente em maio de 2016, efetivado no fim de agosto daquele ano e que se encerrará no dia 31 de dezembro próximo. Mas a posição ocupada pelo Brasil no grupo analisado pelo Banco Mundial, na parte inferior do ranking – isto é, na metade formada pelos países onde a atividade empresarial é menos favorecida –, mostra que há muito a ser feito.

É decepcionante o desempenho do Brasil em vários indicadores que compõem o ranking do Banco Mundial. O Brasil é um dos piores países entre todos os analisados quanto ao pagamento de impostos. O tempo gasto para o cumprimento das obrigações tributárias, a regulamentação excessiva, as muitas disfuncionalidades, a carga tributária altamente onerosa para a produção, entre outros componentes nocivos do sistema tributário, colocam o Brasil na 184.ª posição no quesito “recolhimento de impostos”. Em todo o mundo, só seis países são piores.

“Regras justas, eficientes e transparentes, como as promovidas pelo Doing Business, são o alicerce de uma economia e de um ambiente de empreendedorismo vibrantes. É fundamental que governos acelerem esforços para criar condições que levem a iniciativa privada a florescer e as comunidades a prosperar”, afirmou o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, na apresentação do estudo.

Durante 13 anos, a economia brasileira teve seu desempenho e seu crescimento tolhidos pela visão estatista e anti-iniciativa privada que marcou os governos lulopetistas. Avanços promovidos após o impeachment de Dilma Rousseff já asseguraram progressos na classificação brasileira feita pelo Banco Mundial. A posse, em 1.º de janeiro, de um presidente que, durante a campanha eleitoral, defendeu o fortalecimento da iniciativa privada e a contenção do papel do Estado, pode acelerar esse avanço.

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