Ameaça à segurança na fronteira

A prisão de quatro brasileiros acusados de cometer o atentado contra um senador paraguaio aliado ao governo do presidente Fernando Lugo, que resultou na morte de duas pessoas, deixa claro que a ação violenta dos grupos de narcotraficantes e de bandos autodenominados revolucionários, como o Exército do Povo Paraguaio (EPP), que atuam no norte do Paraguai e na fronteira com o Brasil, tornou-se um problema de segurança para os dois países. A despeito do estado de exceção em vigor em cinco departamentos (equivalentes aos Estados no Brasil) e que dá ao governo paraguaio mais poderes para combater esses grupos, a situação exige atenção redobrada das autoridades policiais brasileiras. Brasília também precisa reexaminar a situação de três dirigentes do EPP que vivem como refugiados no País e daqui controlam ações do grupo.

, O Estado de S.Paulo

29 Abril 2010 | 00h00

Na quarta-feira, o senador Robert Acevedo, do Partido Liberal Radical Autêntico, foi atacado na cidade fronteiriça de Pedro Juan Caballero ? gêmea de Ponta Porã ?, no departamento de Amambay. Há suspeita de que os dois brasileiros presos tenham ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Não há barreiras nem postos de controle de circulação entre a cidade paraguaia onde ocorreu o atentado e a brasileira de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul. É livre o trânsito entre as duas, tanto de pessoas como de mercadorias. É numa praça utilizada indistintamente por paraguaios e brasileiros e situada exatamente sobre a fronteira entre o Paraguai e o Brasil que os presidentes Fernando Lugo e Luiz Inácio Lula da Silva deverão se encontrar na segunda-feira. Em seguida, do lado brasileiro da fronteira, se reunirão para discutir assuntos de interesse dos dois países.

Ações violentas atribuídas ao EPP são registradas na região desde junho de 2008, quando foi sequestrado um fazendeiro do departamento de Concepción, que também faz fronteira com o Brasil. Em outubro do ano passado, foi sequestrado outro pecuarista, no mesmo departamento. Ambos foram libertados mediante pagamento de resgate que se calcula em até US$ 1 milhão.

Na semana passada, foram assassinadas quatro pessoas que investigavam o roubo de gado em duas fazendas da região, num crime atribuído pelos fazendeiros e pelo governo ao EPP. Imediatamente após essas mortes, o presidente Fernando Lugo enviou ao Congresso projeto instaurando o estado de exceção em cinco departamentos.

Com o estado de exceção, as autoridades podem utilizar militares e policiais para garantir o cumprimento da lei, podem decretar a prisão de pessoas sem consulta prévia à Justiça, encaminhar os presos para qualquer ponto do país e impedir a saída do Paraguai de pessoas que estiverem sendo processadas. Lugo queria que a medida vigorasse por 60 dias, mas o Congresso a aprovou por 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Na segunda-feira, foram enviados mil policiais e militares para os departamentos onde vigora o estado de exceção, e nos quais vive a maioria dos 300 mil brasileiros radicados no Paraguai. Com a operação, o governo espera capturar pelo menos 25 membros do EPP.

Trata-se de um grupo diminuto. Calcula-se que tenha no máximo 100 integrantes, que proclamam compromissos ideológicos, mas que agem como delinquentes comuns. É provável que receba alguma forma de apoio das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), hoje uma quadrilha especializada no tráfico de drogas e na extorsão mediante sequestro.

Três dirigentes do EPP vivem no Brasil como refugiados, condição reconhecida pelo governo brasileiro há seis anos e que impede sua extradição. O embaixador paraguaio perante as Nações Unidas em Genebra, Federico González, solicitou a interferência da ONU para fazer o governo brasileiro mudar o status dos militantes do EPP.

O governo paraguaio alega que os três são fundadores do EPP e coordenam as atividades do grupo no Brasil. Entre essas atividades estaria a transferência para as Farc de parte do dinheiro obtido com os sequestros no Paraguai. "O refúgio não pode ser sinônimo de impunidade", afirmou González.

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