Ameaças à imprensa

No tempo em que as ditaduras infestavam a América Latina, censura então imposta à imprensa era um corolário do arbítrio. Nas últimas duas décadas a região passou por um processo de redemocratização e os latino-americanos - com a exceção dos de Cuba - voltaram a poder exercitar a plena liberdade de expressão. Mas os tempos estão mudando de novo e em alguns pontos da América Latina já se registram manifestações cada vez mais explícitas de intolerância sob variadas formas de cerceamento da expressão.

, O Estadao de S.Paulo

12 de setembro de 2009 | 00h00

A grosseira tentativa de intimidação, levada a efeito pelo governo Kirchner contra o principal grupo de comunicação da Argentina - que edita o diário Clarín -, é a mais nova agressão à liberdade de imprensa de uma verdadeira onda censória que varre vários regimes que se pretendem democráticos da América Latina. Na quinta-feira, mesmo dia em que o jornal portenho publicava uma reportagem revelando a concessão de um subsídio irregular de mais de 10 milhões de pesos (US$ 2,5 milhões) do Escritório Nacional do Controle de Qualidade Agropecuária, órgão subordinado à Receita argentina, a uma empresa agropecuária sem registro, um batalhão de cerca de 200 auditores fiscais ocupou a sede do Clarín, enquanto dezenas de outros agentes faziam o mesmo em outras unidades do grupo de comunicação e nas residências de seus executivos, apreendendo documentos, livros fiscais e interrogando funcionários. Coisa parecida não ocorrera nem mesmo durante o período mais duro do regime militar argentino.

As investidas do casal Kirchner contra a imprensa, em geral, e o Clarín, em particular, vêm desde que Néstor chegou ao poder, em 2003. O casal não aceita críticas dos jornais que, como tantos outros "companheiros" das vizinhanças, acusam de "golpistas". Desde 2008, quando entraram em conflito com os produtores rurais, os Kirchners acusam os meios de comunicação - e novamente o Grupo Clarín é o alvo predileto - de "desestabilizar" o governo. E o conflito tem recrudescido a ponto de a presidente argentina tentar aprovar no Congresso, a toque de caixa, uma nova lei de radiodifusão feita para contrariar interesses comerciais do Clarín e de outros grupos privados ao conceder a estes a exploração de apenas 33% dos canais de televisão, deixando os outros dois terços para o poder público, ONGs, igrejas, universidades e sindicatos. A propósito, organismos de defesa da liberdade de imprensa têm afirmado que vários jornais, TVs e rádios foram comprados nos últimos anos, na Argentina, por empresas sem tradição na área de mídia - mas todos tendo em comum o fato de serem "amigos dos Kirchners".

As ameaças à imprensa disseminadas pela América Latina nos últimos anos, em geral, têm seguido o "modelo" criado pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, e copiado pelos dirigentes de Bolívia, Equador e Nicarágua e, agora, da Argentina. Entre os métodos de cerceamento estão ações judiciais e administrativas contra jornalistas, jornais, rádios e TVs, a edição de leis restritivas e a não renovação ou interrupção de concessões de funcionamento da mídia eletrônica. Em 2007 ele recusou-se a renovar a concessão da maior rede de TV do país, a RCTV e agora ameaça fechar a TV Globovisión e mais 200 rádios, depois de já ter cassado a licença de mais de 50 emissoras. Por sua vez, o presidente equatoriano, Rafael Correa, ameaça assumir o controle de rádios e TVs, alegando irregularidades nas concessões. No mês passado, Correa qualificou a imprensa como "o maior adversário de seu governo". Na Bolívia a estratégia de combate à imprensa é complementada por grande esforço para expandir os meios oficiais. Evo Morales já abriu 250 novas rádios, reaparelhou a TV estatal, ameaça "nacionalizar" o maior jornal do país, o La Razón, e processa o La Prensa.

No Brasil, é justo reconhecer, o presidente Lula tem se limitado a responder com retórica às críticas que recebe da imprensa. Aqui, a ameaça à liberdade de imprensa parte de um juiz: arrasta-se, sem decisão de recurso, a censura prévia judicial imposta ao Estado, a pedido de Fernando Sarney, administrador dos negócios do clã que tem por chefe o presidente do Senado, José Sarney. Caudilhos, lá, juízes, aqui, ameaçam um dos fundamentos da democracia.

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