Anistia, direitos humanos e diplomacia

O recente veredicto da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no episódio da guerrilha do Araguaia e pediu a punição dos responsáveis pelo desaparecimento de 64 pessoas é um desafio com o qual a presidente Dilma Rousseff provavelmente não contava na decolagem de seu governo. Tendo, contudo, sinalizado que não tergiversará no tratamento da questão dos direitos humanos, a presidente tem na decisão do tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma oportunidade para agir com grandeza.

Paulo Sotero, O Estado de S.Paulo

03 Janeiro 2011 | 00h00

O argumento de que não há demanda da sociedade por um reexame do passado doloroso reflete a realidade, mas é falho. Nas nações democráticas, os bons governantes não fazem apenas o que o povo quer, mas também o que a razão e a decência exigem. Infelizmente, porém, a Lei da Anistia de 1979, parte integral do grande acordo político que há um quarto de século pavimentou a transição do regime de força para o Estado de Direito, incluiu os crimes de tortura cometidos por agentes do Estado e perpetuou a cultura de impunidade que solapa a democracia brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Anistia é constitucional. A dura e frustrante verdade é que a sentença da Corte da OEA não tem vigência. Pela Constituição, um tratado internacional, para ser válido no sistema jurídico brasileiro, deve ser "internalizado". A Convenção Americana de Direitos Humanos, base do veredicto sobre o Araguaia, foi ratificada pelo Congresso Nacional em 1998. Ela é considerada constitucional pelo Judiciário brasileiro e vigora no País. Mas sua aplicação não é automática, pois é a Justiça brasileira que confere juricidades à convenção no plano interno. E o STF decidiu que a Lei da Anistia vale. Isso significa que ninguém pode pedir que o Judiciário puna o Executivo por não condenar torturadores no caso do Araguaia. E o Executivo não pode descumprir a decisão do STF, que determinou extinta a punibilidade dos crimes praticados nos anos de chumbo.

Sendo assim, a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a forma adequada e razoável de confrontar o triste passado. Seria um exercício de catarse, realizado com espírito de reconciliação, sem revanchismos. Ex-prisioneira política torturada durante o regime militar e agora comandante-chefe das Forças Armadas, Dilma tem autoridade e legitimidade para conduzir esse processo.

O veredicto da Corte Interamericana é oportuno por uma segunda razão. Ao nos confrontar com um pedaço doloroso do passado, ele convida a nova presidente e a sociedade a refletir sobre a desconcertante postura que o Itamaraty adotou recentemente, em nome da Nação, de se abster sistematicamente em votações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas condenando abusos cometidos por violadores notórios, como Mianmar, Sudão, Sri Lanka e Irã, entre outros.

A justificativa do ex-chanceler Celso Amorim é a de que as votações na ONU sobre direitos humanos são hoje politizadas e atendem apenas a objetivos da política externa dos EUA. Por serem públicas e fazerem barulho, não ajudam a promover os direitos humanos. Para Amorim, isso seria alcançado com maior eficácia se as pressões fossem aplicadas discretamente, nos bastidores, sem causar constrangimentos aos países transgressores.

Cálculo parecido orientou o ex-presidente Lula em sua malograda tentativa de mediar a questão nuclear entre o Irã e a comunidade internacional. Lula foi duríssimo com o presidente do Irã, Mohamed Ahmadinejad, nas conversas que teve com ele a portas fechadas em Teerã, em maio. "Todo mundo acha que você não cumpre as coisas, inclusive os seus amigos", disse Lula a Ahmadinejad, segundo relato que o jornalista Assis Moreira publicou no Valor de 21/5, com base no que ouviu do próprio então presidente da República. As informações foram corroboradas por diplomatas brasileiros que leram a correspondência do Itamaraty sobre as conversas em Teerã. Lula insistiu com o iraniano que o acordo era a oportunidade de criar um clima de confiança e atenuar um dos maiores focos de tensão internacional. Disse que estava ali para abrir uma porta para a paz e insistiu que o regime iraniano enviasse uma mensagem "forte" ao mundo sobre suas intenções na área nuclear.

Lula poderia ter repetido em público uma versão diplomática da exortação que fez ao líder iraniano. Levado, porém, pela preocupação de marcar uma posição própria e, supostamente, mais eficaz que a dos EUA na busca de entendimento com o Irã, o ex-presidente absteve-se de esclarecer publicamente a posição que defendera a portas fechadas. Permitiu, com isso, que se criassem dúvidas sobre a motivação brasileira de agir em nome da paz. Deu assim a Ahmadinejad, em quem ninguém confiava ou confia, a chance de transformar o anúncio do precaríssimo acordo que alinhavara juntamente com o primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, numa vitória contra a estratégia dos EUA e de seus aliados de isolar Teerã. Dias depois, o Conselho de Segurança da ONU rejeitou a iniciativa de Brasil e Turquia e impôs novas sanções econômicas ao Irã. Restou a Brasília o constrangimento de explicar que "Lula fez o que Obama mandou" e vazar uma carta pessoal do líder americano enviada ao colega brasileiro para provar que agira a pedido dos EUA.

O episódio contém duas lições. Ele ensina, em primeiro lugar, que continua atual um sábio conselho do Barão do Rio Branco: em diplomacia não se comemoram vitórias. A segunda lição, mais importante, é que em questões de princípios, como as que envolvem os direitos humanos e a paz internacional, as nações que se levam a sério têm apenas uma posição. Isso não significa que elas não possam modular suas proclamações, como fazem os EUA em relação à China e a Espanha e em relação a Cuba. Significa, porém, que devem ser sempre coerentes com seus valores, em público e nos bastidores.

JORNALISTA, É DIRETOR DO BRAZIL INSTITUTE DO WOODROW WILSON INTERNATIONAL CENTER FOR SCHOLARS

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