Apenas sorte não basta

Os cidadãos da cidade mais rica do País não podem ficar à mercê da sorte quando se trata da segurança de pontes e viadutos

O Estado de S. Paulo

21 Novembro 2018 | 03h00

Por sorte, o feriado de 15 de Novembro não foi marcado por uma tragédia na cidade de São Paulo. Não houve vítimas fatais após um viaduto ceder cerca de 2 metros na Marginal do Pinheiros, no sentido da Rodovia Castelo Branco, próximo ao Parque Villa-Lobos, embora carros trafegassem pela via no momento do acidente.

O alívio trazido por este desfecho – surpreendente para quem vê a imagem chocante do enorme "degrau" que se formou entre os dois blocos de concreto – logo é substituído pela apreensão. Do acidente para cá, o viaduto cedeu um pouco mais e o risco de desabamento não foi completamente descartado por engenheiros da Prefeitura. Rotas alternativas foram criadas para que a interdição do tráfego naquele importante trecho da Marginal do Pinheiros não dê um nó no trânsito paulistano, congestionado sob condições normais.

A Prefeitura de São Paulo publicou na edição de ontem do Diário Oficial o Decreto n.º 58.516/2018, que institui o "Comitê de Crise de Pontes e Viadutos" no gabinete do Prefeito. O prefeito Bruno Covas (PSDB) havia anunciado a medida dois dias após o acidente.

Será atribuição do novo órgão da administração municipal "coordenar, acompanhar e monitorar medidas preventivas ou reparadoras, administrativas e judiciais, visando à manutenção da segurança e estabilidade das pontes e dos viadutos da cidade". Além disso, caberá ao colegiado – que além do prefeito e do procurador-geral do Município conta com nove secretários municipais – "propor eventuais alterações legais e regulatórias para assegurar que as medidas e obras relacionadas à manutenção da segurança e estabilidade das pontes e dos viadutos ocorram no prazo adequado".

Embora o decreto deixe claro que a criação do Comitê de Crise de Pontes e Viadutos decorre da interdição do viaduto na região do Jaguaré, fica subjacente no texto legal a natureza perene do colegiado. O futuro irá dizer se o órgão, de fato, será capaz de agilizar as medidas de prevenção e reparo em pontes e viadutos da cidade em meio à teia burocrática que, não raro, cobre a administração pública. Não deixa de causar certa estranheza, no entanto, a necessidade de criação de nova instância decisória no organograma da administração municipal para fazer algo que já é, ou ao menos deveria ser, uma atribuição de rotina de outros órgãos, como a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras e seus departamentos.

De acordo com apuração do Estado, até o dia do acidente só 5% do orçamento inicial para este ano para conservação e manutenção de pontes e viadutos da cidade havia sido utilizado pela Prefeitura. A previsão era de R$ 44,7 milhões, mas só R$ 2,4 milhões foram gastos, segundo os dados de execução orçamentária do Município. 

No decorrer do ano, o orçamento para manutenção de pontes e viadutos sofreu reduções. Hoje, o valor atualizado é de R$ 18,2 milhões, 59,1% inferior ao previsto no início de 2018. Por meio de nota, o prefeito Bruno Covas afirmou que o orçamento empenhado, ou seja, gastos autorizados, mas ainda não pagos, é maior do que o do ano passado, com aumento de R$ 2,9 milhões para R$ 9,5 milhões. O prefeito afirma, ainda, que o Programa de Recuperação de Pontes e Viadutos foi retomado em 2017 após ter sido paralisado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

A cidade de São Paulo tem 185 pontes e viadutos. A Prefeitura afirma realizar vistorias periódicas em todos eles, sem ter identificado "riscos estruturais" em nenhum. No dia 9 deste mês foi aberto edital para projetos de manutenção preventiva de 33 viadutos e pontes classificados como "prioritários". O que cedeu no dia 15 não estava nesta lista e a obra de recuperação não levará menos do que três meses, de acordo com engenheiros ouvidos pelo Estado.

Os cidadãos da cidade mais rica do País não podem ficar à mercê da sorte quando se trata da segurança de pontes e viadutos. Urge avaliação criteriosa do estado de cada um deles e a adoção de medidas que previnam graves ocorrências como a de quinta-feira passada.

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