Áreas de eterno risco

Há dez anos, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) mapeou áreas de risco na cidade de São Paulo. Havia 562 pontos de risco de deslizamento, 315 deles considerados de graus alto e muito alto. Quase 30 mil submoradias ameaçavam, então, escorregar. Sete anos depois, o IPT, contratado pela Prefeitura para fazer novo mapeamento, encontrou praticamente a mesma situação. As exceções foram obras de contenção de encostas realizadas em alguns pontos de risco. Há dez anos o Ministério Público Estadual (MPE) dizia esperar a conclusão do segundo levantamento do IPT para acionar judicialmente o Município. Para os promotores, a administração não cumprira o exigido em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e, das poucas obras executadas, a maior parte se mostrou ineficaz. Atualmente, o cenário é o mesmo, assim como as promessas e as ameaças do MPE. Nos últimos três anos, somente 10% das 105 mil moradias erguidas em 407 áreas de risco foram removidas. Delas, quase 30 mil apresentam risco alto ou muito alto de escorregamento ou solapamento.

O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2013 | 02h06

O último mapeamento, concluído em 2010 ao custo de R$ 1,7 milhão, revelou a existência de 100 mil pessoas vivendo em situação de risco. Assim que foi concluído, provocou reação na administração municipal que, em 2011, conseguiu remover 7.130 famílias; no ano seguinte, o total de remoções foi menos que a metade do registrado no período anterior, chegando a apenas 2.431. Neste ano, primeiro da gestão do prefeito Fernando Haddad, apenas 1.085 famílias foram removidas do perigo.

Em 2 de janeiro, no primeiro dia à frente da Prefeitura, Haddad manifestou sua intenção de monitorar esses pontos críticos e, dois dias depois, a diretoria executiva e a equipe de geólogos do IPT reuniram-se com o secretário de Coordenação de Subprefeituras, Chico Macena, que defendeu uma melhor organização do programa de retirada das pessoas até então em vigor.

Quase um ano depois, a organização não melhorou, parte dos casebres demolidos em áreas de risco foi substituída por outros e o que havia sido feito se perdeu. Em entrevista publicada no Estado, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes afirmou estudar a possibilidade de propor um TAC à Prefeitura, o que levaria a administração municipal a se comprometer com um cronograma de remoções. Não seria a mesma medida adotada há três anos?

Mais do que cronograma de remoções, a Prefeitura de São Paulo deveria executar uma política habitacional condizente com a situação e com o tamanho de uma das maiores cidades do mundo. Questões tão importantes para a cidade não podem mais ser tratadas a conta-gotas, de forma descontinuada e com meias medidas. É preciso dar prioridade real ao atendimento a essa parcela da população e ao monitoramento capaz de manter livres as áreas inapropriadas para ocupação. Em boa parte, as obras realizadas no governo anterior para conter os riscos de deslizamento foram ineficazes porque perfurações de solo nas encostas continuaram ocorrendo para a construção de novos barracos. O esgoto permaneceu escorrendo a céu aberto encosta abaixo e, sem sistema de drenagem, o solo se desgasta ameaçando a população que não para de crescer nesses locais.

A capital sofre com as ocupações irregulares, principalmente a partir da década de 70, quando áreas públicas baldias localizadas em encostas começaram a ser invadidas, no auge do movimento de migração. As concentrações de casebres em locais inapropriados se multiplicaram nas décadas seguintes, em ondas constantes provocadas pelas sucessivas crises econômicas, pelo êxodo da indústria, pelo encarecimento dos imóveis nas áreas centrais, pelo uso descontrolado das anistias concedidas pelos vereadores aos invasores de terras na periferia em troca de votos, entre outros fatores.

Mais de quatro décadas depois, já é hora de fazer valer a política habitacional que orienta o Plano Municipal de Habitação, desenhado sob os princípios da moradia digna, justiça social, sustentabilidade ambiental, gestão democrática e gestão eficiente. As diretrizes são essas. Não é preciso mais mapeamento ou TAC. É preciso seriedade na condução dessa questão.

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