Argentina sente o golpe

Embora o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por imposição das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), tenha destacado que a suspensão da licença automática para a entrada de veículos estrangeiros no mercado brasileiro tem como objetivo permitir que o governo acompanhe mais atentamente a evolução das importações desses bens e não se aplica às exportações de nenhum país em particular, a pronta e irada reação do governo argentino não deixa dúvidas de que a medida tinha um alvo - e o atingiu.

, O Estado de S.Paulo

14 Maio 2011 | 00h00

Conhecida como "Sra. Protecionismo" pela agressividade com que trata as questões do comércio argentino-brasileiro e pelas medidas protecionistas que defende e coloca em prática - com o apoio e até a inspiração do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno -, a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, acusou o governo brasileiro de "atentar contra o diálogo natural" entre os dois países e de estar "agindo de forma intempestiva e sem aviso, afetando 50% do comércio bilateral".

Mas basta um exame do histórico recente das relações bilaterais, para remover qualquer dúvida sobre que país está atentando contra o "diálogo natural". Há anos a Argentina vem criando barreiras, disfarçadas por medidas administrativas aceitas pelas regras da OMC para conter a entrada de produtos brasileiros no país. O governo brasileiro vinha tolerando esse comportamento, mesmo nos casos de flagrante desrespeito às regras da OMC agora invocadas pelo governo da presidente Cristina Kirchner para adotá-las e, sobretudo, às normas da união aduaneira que, no papel, caracterizam o Mercosul. Quando o Brasil ensaiou respostas no plano comercial, elas foram tímidas demais diante do rigor das restrições argentinas.

Agora, finalmente, o governo brasileiro decidiu agir como tem agido o argentino. A suspensão de concessão de licença prévia, permitida pela OMC desde que a licença seja concedida no prazo de 60 dias, afeta as exportações do principal item da pauta do comércio argentino com o Brasil. Para realçar a importância dos veículos no comércio bilateral, a ministra Débora Giorgi mostrou que eles representam a metade do total que seu país exporta para o Brasil. Embora elevada, a participação dos autos é menor do que a citada pela ministra. Oscila entre 33% e 40% das exportações argentinas para o Brasil.

Depois de um período em que se chegou a pensar em sua extinção, a indústria automobilística da Argentina se recuperou graças ao Brasil, que se tornou seu grande mercado. O mercado brasileiro absorve nada menos do que 80% de todos os veículos exportados pela Argentina - e 60% das autopeças exportadas (para não comprometer a atividade das montadoras do País, o governo brasileiro não suspendeu a licença automática para componentes e pneus).

Quanto a ser "intempestiva" a medida, como alegou Giorgi, é preciso recordar que, em fevereiro, os dois governos - a própria Giorgi, pelo lado argentino, e Pimentel, pelo brasileiro - acertaram que a suspensão de licença prévia à entrada de produtos brasileiros no mercado argentino deveria pelo menos respeitar o prazo de 60 dias. Em muitos casos, no entanto, esse prazo vem sendo abertamente descumprido pelos argentinos, o que resulta em intermináveis filas na fronteira. Em outros casos, para evitar as filas que evidenciam o descumprimento da regra, a licença de entrada na Argentina é concedida no prazo, mas a mercadoria alfandegada fica retida, pois o governo de Buenos Aires retarda a concessão de licença para circulação no país.

Ainda agora, como mostrou reportagem do Estado, dezenas de caminhões carregados com produtos eletrodomésticos brasileiros estão retidos em zonas alfandegárias da Argentina. Fabricantes brasileiros de chocolates, balas e confeitos também reclamam que seus produtos estão retidos em armazéns do governo argentino, aguardando licença para circular no país.

Ao tomarem conhecimento da reação do governo argentino às medidas adotadas pelo Brasil, dirigentes de empresas automobilísticas da Argentina ouvidos pelo jornal Clarín observaram: "Estão se queixando por tomar o remédio que inventaram".

Tudo indica que o revide brasileiro terá pronto efeito.

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