Armadilha autoritária

Causou forte impacto o anúncio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela de que só no próximo ano será realizado o referendo que pode revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro

O Estado de S.Paulo

24 Setembro 2016 | 03h07

Embora não tenha sido uma surpresa – isso era sabidamente parte do jogo de cartas marcadas do chavismo –, causou forte impacto o anúncio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela de que só no próximo ano, e certamente depois do mês de janeiro, será realizado o referendo que pode revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro. Na prática, tal decisão elimina a possibilidade de mudança democrática do regime, tornando assim muito difícil encontrar uma saída pacífica para a grave crise política, econômica e social em que está mergulhado o país.

Se o referendo ocorresse até o dia 10 de janeiro de 2017, em caso de derrota de Maduro – o que, a julgar pelas pesquisas de opinião, era quase certo –, deveria ser convocada nova eleição presidencial, na qual a probabilidade de vitória de um candidato da oposição era muito maior do que a de um ligado ao atual regime. Depois daquela data, mesmo que Maduro perca, quase nada mudará. Não haverá nova eleição, assumindo o vice-presidente Aristóbulo Istúriz.

Apesar de este ser seu fiel seguidor, se Maduro não estiver contente com ele, por qualquer razão, poderá substituí-lo por alguém que lhe pareça mais conveniente para a manutenção do regime. Já se fala que nesse caso a escolha pode recair sobre um militar. Tudo foi muito bem pensado pelo chavismo, como se vê, para garantir sua permanência no poder, sabe-se lá até quando, mas mantendo as aparências democráticas para iludir os incautos e inocentes úteis. Até o tal referendo revogatório criado pelo regime e apresentado como um avanço democrático – pelo qual o povo pode se desfazer, por vias legais, de um governante que o decepcionou – faz parte dessa trama autoritária.

Ele é um exemplo de que o chavismo tem meios legais e de manipulação das instituições para manter a oposição afastada do poder, mesmo que se torne majoritária. Com folgada maioria no CNE, Maduro orientou suas decisões para esvaziar o referendo. A oposição conseguiu 1,8 milhão de assinaturas para pedir o referendo, número muito superior ao exigido, mesmo com as 500 mil descartadas pelo CNE por supostas irregularidades.

Na fase seguinte do processo, ainda em curso, quando se exige um mínimo de 4 milhões de assinaturas para que a consulta seja efetivamente convocada, as manobras do CNE ficaram ainda mais escancaradas. A oposição terá apenas 3 dias, entre 26 e 28 de outubro, para coletar aquelas assinaturas, o que será muito difícil. Mesmo que consiga, depois disso o CNE terá um prazo muitíssimo mais longo, de 90 dias, para verificar se são autênticas. Com isso, ultrapassa-se o prazo de 10 de janeiro. Para completar o quadro, o CNE já fala em recomeçar todo o processo, por causa das irregularidades na primeira fase – que não comprometeram o resultado, note-se –, com o que o referendo ficaria para 2018.

Segundo o secretário executivo da organização que reúne os vários grupos de oposição – a MUD, Mesa de Unidade Democrática –, Jesús “Chúo” Torrealba, com tudo isso “violam o direito dos venezuelanos de pedir a saída constitucional de seu presidente por meio do referendo”. Fechada essa porta, ele adverte: “O que vem por aí são protestos em massa, pacíficos, contundentes e enérgicos”. Na grave crise que o país atravessa – marcada por uma inflação estimada em 720% para este ano, com escassez de alimentos, remédios e outros produtos essenciais – a combinação desses inevitáveis protestos, única válvula de escape que sobrou à população, com a intransigência e a reação cada vez mais violenta do governo tende a piorar a situação.

Maduro já demonstrou não estar disposto a ceder um milímetro sequer. Antes do golpe do referendo, já dera o golpe da Assembleia Nacional, onde a oposição fez maioria. Todas as decisões legislativas que contrariam o regime são invalidadas pelo Tribunal Superior de Justiça, também controlado pelo regime. Dias sombrios esperam a Venezuela, presa na armadilha autoritária do bolivarianismo, uma das versões mais retrógradas do velho populismo latino-americano.

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