Arremedo de austeridade

Com o bloqueio de R$ 28 bilhões dos gastos previstos no Orçamento, o governo terá um pouco mais de segurança financeira, mas continuará muito longe do resultado prometido inicialmente - um superávit primário de R$ 155,9 bilhões para o pagamento de juros.

O Estado de S.Paulo

23 Maio 2013 | 02h07

No relatório bimestral de receitas e despesas divulgado ontem pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, a meta foi mantida em R$ 108,1 bilhões para o governo federal e em R$ 47,8 bilhões para os demais níveis da administração pública, totalizando 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas foi mantida, também, a possibilidade de abatimento de até R$ 65 bilhões, valor correspondente à soma de investimentos prioritários e desonerações tributárias.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, será desnecessário abater aquele total. Melhor esperar para conferir. A gestão das contas públicas nos últimos anos justifica o ceticismo diante de promessas desse tipo. No fim de 2012, só uma indisfarçável maquiagem das contas permitiu um resultado fiscal parecido com aquele fixado oficialmente.

Em 2011 os ministros da Fazenda e do Planejamento decidiram pôr de lado R$ 50 bilhões. Em 2012, o contingenciamento - é este o nome oficial - subiu para R$ 55 bilhões. A suspensão do desembolso pode ser apenas provisória, se nos meses seguintes a receita for compatível com as despesas definidas na lei orçamentária. Por enquanto, uma arrecadação muito melhor nos próximos meses parece pouco provável. Na revisão bimestral houve um corte de R$ 67,8 bilhões na projeção de receitas - de R$ 1,25 trilhão na lei orçamentária para R$ 1,18 trilhão.

O crescimento previsto do PIB passou de 4,5% para 3,5% e a inflação estimada subiu de 4,9% para 5,2%. A expansão econômica de 4,5% embutida na lei orçamentária desde o ano passado foi considerada um exagero. Mas distorções desse tipo são usadas no Congresso para inflar a previsão de receita e abrir espaço para emendas de senadores e deputados.

O ministro Guido Mantega repetiu, na apresentação dos novos números, o discurso habitual sobre a seriedade da política fiscal e a prioridade atribuída pelo governo aos investimentos. Como de costume, o público tem excelentes motivos para receber com desconfiança esse tipo de conversa. As contas fiscais do Brasil podem ser melhores que as dos países desenvolvidos mais afetados pela crise, mas são menos saudáveis que as de várias economias em desenvolvimento mais prósperas e com melhores fundamentos. Além disso, a dívida bruta do setor público brasileiro supera a da maioria desses países.

Depois, o governo tem desmentido, ano após ano, seu propalado compromisso com a responsabilidade fiscal. O Ministério da Fazenda tem recorrido cada vez mais abertamente à contabilidade criativa para arrumar suas contas. A última novidade, recém-anunciada, é a decisão de antecipar o uso de créditos contra a Itaipu Binacional. No limite, o governo poderá hipotecar receitas previstas para o período até 2023.

Da mesma forma, a prioridade ao investimento como principal motor da expansão econômica é mais que discutível. De fato, só a aplicação de recursos em máquinas, equipamentos, instalações e obras de infraestrutura, somada a um esforço de inovação, pode garantir um crescimento duradouro. Mas a prática do governo tem passado longe desse preceito.

Em 2012 o total investido na formação bruta de capital físico foi 4% menor que o contabilizado no ano anterior. Ficou pouco acima de 18% do PIB. Se o País investir neste ano 6% mais que no ano passado, como estima o ministro, a proporção ainda ficará abaixo de 20%, muito perto dos níveis mais altos alcançados nos últimos anos.

O mínimo necessário a um crescimento mais firme, como admite o próprio governo, seria algo próximo de 24%. Não há como negar: a economia brasileira tem sido movida principalmente pelo consumo e esse fato já é notório para os analistas e investidores internacionais. Nada permite, por enquanto, acreditar em mudança de rumo a curto prazo.

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