Artimanha orçamentária

Embora admita que a arrecadação federal "está muito ruim", o que em tese exigiria um controle muito mais estrito dos gastos públicos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse não ver necessidade de grandes cortes no Orçamento da União deste ano. No acumulado de janeiro a maio, os gastos com pessoal e encargos sociais - um dos que mais pesam no Orçamento - cresceram mais de 20% em relação a igual período do ano passado, mas o ministro garante que, mesmo assim, o governo tem condições de cumprir a meta fiscal fixada para este ano e não terá problemas para cumprir a de 2010.De fato, é possível que, apesar do contínuo crescimento das despesas e da contração das receitas tributárias, o governo alcance o superávit fiscal definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas só conseguirá essa façanha graças a artimanhas orçamentárias que estão sendo preparadas por meio de jogadas muito bem ensaiadas com alguns de seus fiéis apoiadores no Congresso.Se der certo, como tudo indica que dará, o governo continuará gastando mais sem desrespeitar as metas do superávit primário - que determina o montante que precisa poupar para pagar sua dívida - fixadas na LDO. Para isso, utilizará o artifício de excluir alguns gastos do cômputo do superávit primário. Tudo o que for excluído dessa conta poderá ser gasto adicionalmente em outros itens de despesa, sem afetar o superávit.São, basicamente, três as jogadas ensaiadas pelo governo com sua base de apoio no Congresso para colocar em prática o estratagema. A primeira foi o envio ao Congresso, em maio último, de um projeto de lei - ainda em tramitação na Câmara dos Deputados - alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, em vigor desde 14 de agosto de 2008, para reduzir, de 3,8% para 2,5% do PIB, o superávit primário consolidado do setor público.Neste caso, o governo propôs a redução da meta. Na justificativa da proposta de mudança da LDO de 2009, o ministro Paulo Bernardo lembrou que o superávit primário para este ano foi fixado no primeiro semestre de 2008, quando não havia sinais da crise financeira mundial e a previsão dominante era de crescimento de 5% do PIB. Argumentou que, para conter a crise, o governo está tendo de ampliar os gastos, daí a necessidade de reduzir de 2,2% para 1,40% do PIB a meta de superávit primário do governo central (orçamento fiscal e de seguridade social). Além disso, o governo propôs a exclusão dos investimentos da Petrobrás - equivalentes a 0,45% do PIB - do cálculo do superávit primário das estatais. O restante do ajuste, de 0,05% do PIB, resultaria da redução da meta do superávit primário dos Estados e municípios.Este projeto, na forma como o governo o apresentou, já tem parecer favorável do relator na Câmara, deputado Jilmar Tato (PT-SP). Mas o ministro Paulo Bernardo acredita que, além da redução da meta, o Congresso aprovará também o desconto dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo do superávit primário. Para isso, combinou a segunda jogada com o relator Jilmar Tato, que já se declarou disposto a mudar seu parecer, para nele incluir mais essa brecha que permite o aumento dos gastos.A terceira jogada foi combinada pelo governo com o relator do projeto da LDO para 2010, deputado Wellington Roberto (PR-PB), e é idêntica à acertada com Tato: a exclusão dos investimentos realizados por meio do PAC do cálculo do superávit primário do ano que vem.As verbas reservadas para o PAC em 2009 representam 0,7% do PIB projetado para este ano. Para 2010, prevêem-se gastos proporcionalmente próximos aos de 2009. Para usar integralmente a folga que conseguirá com a mudança do cálculo do superávit dos dois anos, o governo terá de aplicar todo o dinheiro previsto no PAC.Essa é uma proeza que nunca alcançou desde o lançamento, em 2007, desse programa de nítida inspiração político-eleitoral. Ainda assim, terá uma boa margem para continuar gastando cada vez mais, com itens como pessoal e manutenção da máquina administrativa. As facilidades proporcionadas pelas mudanças nas LDOs de 2009 e 2010 tornam ainda mais frouxa a política fiscal do governo do PT.

, O Estadao de S.Paulo

09 de julho de 2009 | 00h00

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