Artimanha primária

A alta do IPTU em São Paulo, sob a batuta - torta - do prefeito Fernando Haddad, é uma amostra do que acontece em todo o País. Nada de novo senão a incapacidade de gerenciar uma cidade, pois os recursos escoam no desperdício e em projetos não prioritários, fazendo o contribuinte arcar com tudo. A situação é surrealista, uma vez que o governo decide sozinho e o cidadão é que deve pagar por aquilo de que não é responsável.

DENIS LERRER ROSENFIELD, O Estado de S.Paulo

18 Novembro 2013 | 02h04

Muito bem fez o promotor Maurício Ribeiro Lopes ao apresentar à Justiça uma ação cível para anular a votação na Câmara do projeto de lei que concretizaria tal reajuste do IPTU. Felizmente acolhida por um juiz num primeiro momento, infelizmente, foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça. O Legislativo municipal, por seu lado, em vez de representar os contribuintes, prefere acertar-se com o prefeito. Perde a cidadania.

A artimanha criada pelo prefeito consiste em reajustar a Planta Genérica de Valores (PGV) sobre a qual incide a variação da inflação. Aliás, se houvesse apenas a variação da inflação no cálculo do reajuste do IPTU, nada mais justo, pois a Prefeitura estaria mantendo o seu volume atual de recursos proveniente desse imposto.

Ao propor o reajuste da PGV, o aumento daí decorrente alcançará o teto de 20% para imóveis residenciais e até 35% para imóveis comerciais, podendo a variação acima desses índices se pagar até o fim do atual mandato do prefeito. Um verdadeiro negócio da China para a Prefeitura e um verdadeiro calvário para as vítimas dessa artimanha.

Mais preocupante ainda é o fato de tal política municipal ser feita em nome do "bem". Não se trataria, então, de um simples imposto "imposto" à população, mas um imposto "virtuoso", que causaria o bem das pessoas. Melhor seria a justificativa de que estaria simplesmente exercendo um ato de força, uma imposição, em vez de ser alardeada uma dita preocupação com o "bem" dos cidadãos que menos ganham. A imposição muda, assim, de nome, devendo ser chamada de "benéfica". Salta aos olhos a empulhação!

A empulhação, aliás, segue uma lógica eleitoral. Os bairros paulistanos mais "beneficiados" são os da zona leste e, de maneira geral, os da periferia, mais afastados das zonas consideradas nobres. Ou seja, os que pagariam menos impostos ou seriam isentos são precisamente os que mais interessam ao PT visando às eleições. A Planta Genérica de Valores deveria, então, ser chamada de Planta Genérica de Valores Eleitorais.

A "virtude" de tal política municipal embute, ademais, um forte preconceito ideológico. Seu fim consiste em punir os proprietários que tiveram seus imóveis valorizados por empreendimentos imobiliários. Se tiveram essa sorte, melhor para eles, sem que o governo nada devesse ter com isso. Não precisariam justificar-se, muito menos ser prejudicados por isso. É como se ter um ganho imobiliário - ter lucro - fosse uma espécie de pecado que deveria ser pago. O prefeito torna-se o árbitro do bem e do mal, da virtude e do pecado. Melhor seria se tais gestores tivessem feito uma carreira religiosa, pois ao menos estariam no local adequado!

Há, além disso, uma completa desconsideração - se não miopia ideológica - com esses proprietários, porque o eventual ganho numa venda futura de seu imóvel não se traduz por um aumento de seu poder aquisitivo atual. Ganham a mesma coisa hoje e nos próximos anos, independentemente da valorização imobiliária. Podem pagar tal aumento de IPTU? Eis uma questão que não suscita a menor preocupação da Prefeitura.

O governo municipal quer ser já agora sócio de um eventual negócio futuro. Aliás, não foi sequer perguntado aos atuais proprietários se desejam tal sociedade. Ela foi simplesmente imposta!

Tomemos o caso dos imóveis comerciais. Shopping centers são locais de forte valorização imobiliária, causada precisamente pelas empresas que investem nesse negócio. Produzem não somente a valorização do seu empreendimento, mas de todo o seu entorno, beneficiando todo um bairro e um setor do município. Os benefícios espraiam-se para além dos seus investidores diretos, sendo formas de valorização coletiva.

Agora, teríamos a punição do investimento para aqueles que o usufruem e, mesmo, dele vivem. Imaginem a situação dos proprietários do entorno, que deverão "pagar" por algo que os tenha beneficiado. É como se o ganho e o lucro devessem ser castigados. E isso atinge pequenos e médios proprietários, sejam residenciais, sejam comerciais.

Nas áreas dos próprios shoppings os maiores prejudicados serão os lojistas, que deverão pagar um condomínio maior, resultante do aumento do IPTU. Sua tendência natural será, portanto, repassar o aumento aos consumidores, que, por sua vez, serão ainda mais prejudicados, uma vez que pagarão mais pelo mesmo produto. Devem, certamente, "agradecer" ao prefeito por mais esse "benefício social"!

Engana-se quem pensa que estamos diante de um fato ocasional ou de algo que não ocorre em outras cidades. O fenômeno é geral, com os governantes insistindo em onerar ainda mais os seus cidadãos, vendendo o seu "produto" de aumento de impostos mascarado com supostos benefícios sociais. Parece não haver limites para essa imaginação limitada, que só sabe administrar com aumento de impostos.

Não lhes ocorre que uma administração pública competente significa fazer mais com menos. Tampouco lhes ocorre que os cidadãos têm limites e não suportam mais esse tipo de arbítrio governamental. As jornadas de junho já mostraram que a paciência dos cidadãos deste país não suporta mais tal nível de irresponsabilidade. Há limites e esses foram ultrapassados pelas administrações públicas de todo este país. Parece que nada entenderam do recado que lhes foi dado. Tornaram-se surdos ao alerta dos cidadãos.

PROFESSOR DE FILOSOFIA

NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

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