As ações da ONU contra o crime

Assinado por representantes de 102 países, o documento final do 12.º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que terminou segunda-feira em Salvador, não apresenta grandes novidades. Quase todos os temas tratados no encontro vêm sendo debatidos há anos e já foram objetos de reuniões de organismos multilaterais - especialmente no que se refere a tratamento de presos e combate contra o crime organizado transnacional e contra operações de lavagem de dinheiro.

, O Estado de S.Paulo

24 Abril 2010 | 00h00

Mesmo assim, as propostas aprovadas serão encaminhadas à Comissão das Nações Unidas contra o Crime, para que as mais relevantes sejam aprofundadas e aperfeiçoadas em reunião marcada para o próximo mês, em Viena. Nesse evento, elas serão redigidas sob a forma de projetos de resolução e de convenções internacionais e deverão ser submetidas à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Com 47 itens, a Carta de Salvador prevê acordos de cooperação jurídica internacional com o objetivo de coibir o tráfico de seres humanos e a criminalização dos migrantes ilegais e suas famílias. O documento também cobra dos países-membros da ONU ações mais eficientes contra a corrupção, crimes ambientais e violência contra a mulher e reivindica mais recursos para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cujo orçamento é de US$ 3,2 bilhões. Segundo o secretário executivo do órgão, John Sandage, esse valor é insuficiente para combater o narcotráfico, que movimentaria mais de R$ 320 bilhões por ano. Os participantes do Congresso pleiteiam ainda a criação de um fundo de investimento em favor das nações mais pobres, que não dispõem de recursos financeiros, de tecnologia de investigação, de equipamentos de informática e de pessoal treinado para coibir a criminalidade transnacional com o mínimo de eficiência.

Os temas mais polêmicos do Congresso envolveram os novos tipos de delito surgidos com o avanço das telecomunicações - o chamado crime cibernético. Atualmente, existe apenas uma convenção internacional sobre o tema - a Convenção de Budapeste. Negociada em 2001 pelos países-membros da União Europeia e em vigor desde 2004, ela define os crimes cometidos pela internet no âmbito do bloco, como as invasões de hackers nos sistemas de informática de instituições financeiras e a disseminação de pornografia infantil e ofensas racistas e religiosas.

No encontro de Salvador, discutiu-se a possibilidade de se criar uma outra convenção internacional sobre a matéria, a ser negociada entre os 189 países-membros da ONU. Os países europeus defenderam a adesão dos demais à Convenção de Budapeste. O governo brasileiro, que pretende indicar o nome do secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, para uma das vagas de diretor do UNODC, foi contra.

Sob a alegação de que a Convenção de Budapeste vai muito além dos crimes cibernéticos, envolvendo dispositivos sobre propriedade intelectual e direitos autorais na internet, o Brasil defendeu a realização de uma reunião internacional específica para discutir a matéria. Contudo, alguns países de pequeno porte resistiram à ideia de se convocar uma convenção internacional, sob a justificativa de que não dispõem de condições para cumprir as exigências de um tratado desse tipo. Em vez de um acordo, eles pleitearam dinheiro para treinamento no combate aos crimes eletrônicos.

Como sempre ocorre em encontros desse tipo, as negociações sobre os itens da Carta de Salvador foram feitas a portas fechadas, tendo sido divulgado só o que foi aprovado por consenso. Argentina, Brasil, China, Espanha, Japão e Rússia questionaram imprecisões e lacunas no documento final, mas se comprometeram a enviar sugestões de emendas à Comissão das Nações Unidas contra o Crime, antes da reunião de Viena. Isso mostra como é difícil combater crimes de alta complexidade tecnológica, que exigem know-how, capacidade operacional e recursos financeiros para serem coibidos.

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