A Comissão Técnica de Educação, Cultura e Esporte do Senado e centros de estudos especializados em educação estão realizando audiências públicas e encontros para avaliar os cursos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e as conclusões preliminares são de que, apesar de ter custado caro para os cofres públicos, os resultados ficaram muito aquém do que se esperava. Por falhas de concepção e embasamento técnico, o programa não capacitou os alunos, não facilitou sua inserção no mercado de trabalho, não propiciou aumento salarial para quem obteve emprego e ainda registrou taxas elevadas de evasão escolar, que chegaram a 80% em alguns cursos.
Apresentado como uma das bandeiras mais vistosas do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o Pronatec foi lançado em 2011 com o objetivo de ampliar a qualificação profissional de jovens com mais de 15 anos e aumentar e democratizar a oferta de educação tecnológica, por meio de cursos de curta duração presenciais e a distância. Originariamente, o programa foi implementado por meio de institutos federais e escolas técnicas vinculadas a universidades federais e redes públicas estaduais. Com o tempo, também passou a contar com uma rede de escolas particulares conveniadas.
Na época de seu lançamento, as autoridades educacionais anunciaram que o Pronatec ofereceria 12 milhões de vagas, até 2019. Entre 2011 e 2014, o programa ofereceu 8,1 milhões de matrículas, a um custo de R$ 14 bilhões. Contudo, os 3 milhões de matrículas oferecidas em 2014 – que foram utilizadas como vitrine eleitoral de Dilma na campanha pela reeleição – despencaram para 1,2 milhão em 2015.
Entre os equívocos que têm sido apontados nas avaliações do Pronatec, destacam-se a falta de monitoramento da qualidade dos cursos, instalações inadequadas, professores em número insuficiente e ausência de controle rigoroso da aplicação de recursos. Desde o início, também houve confusão com as diretrizes pedagógicas de alguns cursos. Além de terem sido definidas sem articulação com o setor produtivo, elas não levaram em conta uma avaliação das necessidades do mercado de trabalho. Descobriu-se, também, que nos primeiros anos do Pronatec os contratos com a rede conveniada não continham cláusulas que detalhassem metas, prazos e garantias e que o sistema de gestão do programa não era capaz nem mesmo de aferir o número de alunos matriculados que se formaram efetivamente. As confusões administrativas foram tantas que, entre 2014 e 2015, o governo acabou atrasando os repasses das escolas conveniadas, que ficaram sem condições de pagar salários dos professores, e teve de adiar as datas de inscrição e início das aulas. Isso mostra como o ensino profissionalizante – condição indispensável para a formação do capital humano de que o País necessita para retomar o crescimento e passar a níveis mais sofisticados de produção – foi gerenciado por interesses políticos, sem um mínimo de racionalidade técnica.
Entre as avaliações do Pronatec que estão em andamento, uma vem sendo promovida pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Suas conclusões deverão ser divulgadas nas próximas semanas e, segundo a Secretaria de Inovação e Novos Negócios da pasta, mostrarão que o coeficiente de empregabilidade dos alunos dos cursos de formação inicial e continuada do Pronatec foi “econometricamente zero”, entre 2013 e 2015. “Olhando para esses números vê-se que houve um grande desperdício de recursos públicos”, afirma o secretário Marcos Vinicius de Souza.
A ideia do governo não é acabar com o Pronatec. Pela importância desse programa para a inclusão das novas gerações na economia formal, o governo já anunciou que irá mantê-lo. Mas, primeiro, terá de realizar o que o governo Dilma não fez: identificar as demandas das empresas, em matéria de mão de obra especializada, alinhando o programa à realidade do mercado de trabalho.