As 'cartas sem selo' do PT

Quando discutem os prós e os contras do direito à reeleição dos detentores de mandatos executivos, costuma-se pôr em um prato da balança os ganhos de estabilidade política e coerência administrativa proporcionados, nos regimes presidencialistas, pela possibilidade aberta a prefeitos, governadores e presidente da República de conquistar um segundo período de governo. No outro prato, contrapõe-se o inevitável desequilíbrio de oportunidades eleitorais que a modalidade acarreta.

O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2014 | 02h12

À parte quaisquer outros fatores e as eventuais medidas para aplainar por igual o campo da disputa, mesmo o mais austero e ético dos candidatos incumbentes dificilmente abrirá mão dos seus recursos de poder para percorrer com o máximo de conforto a nova jornada rumo às urnas. O fato de, nos Estados Unidos, a regra ser a reeleição do ocupante da Casa Branca e a grande exceção ser o seu despejo não resulta de uma improvável superioridade intrínseca dos mandatários de turno sobre os rivais empenhados em desalojá-los.

A menos que carreguem nas costas quatro anos de governo desastroso ou sejam responsabilizados por um único fiasco de grandes proporções - como o patético fracasso da expedição ordenada em abril de 1980 pelo então presidente Jimmy Carter para resgatar 52 reféns americanos no Irã, o que acabou com as suas chances de reeleição -, o tiro de largada das corridas presidenciais já encontra o ocupante do cargo à frente dos adversários de prontidão na raia.

Mas, conforme a mentalidade do interessado e os usos e costumes de seu partido, não há preço que pague manter, se não ampliar, essa vantagem. A expressão, nesses casos, não se esgota no sentido estrito de gastança desabrida pelo voto nem tampouco na posta em marcha de grandes baixarias para solapar, entre as parcelas mais desinformadas do eleitorado, eventuais preferências por um ou outro dos demais candidatos. Abrange também um vasto rol de malandragens comparativamente miúdas.

Quando vem a público um desses "pequenos assassinatos", entende-se melhor o que significa, no nível da sarjeta, "fazer o diabo" para ganhar eleições, na inesquecível confissão da petista Dilma Rousseff. O exemplo da hora é o trambique armado nos Correios pela sua campanha. Quando um usuário se prepara para despachar um grande número de mensagens do mesmo tipo - a chamada "mala direta postal domiciliária" -, deve ele próprio chancelar, uma a uma, as peças a serem enviadas.

Ou seja, imprimir os seus dados. Tratando-se de propaganda eleitoral, devem constar ainda o nome do remetente, o CNPJ, o ano do pleito e a origem da postagem. Isso é necessário para que os Correios saibam quantos exemplares farão chegar aos destinatários e cobrar de acordo. Mas, como apuraram os repórteres Andreza Matais e Fábio Fabrini, da sucursal de Brasília do Estado, a estatal aceitou entregar alegados 4,8 milhões de folhetos pedindo votos para Dilma sem o necessário registro de controle. "Alegados" porque, embora a campanha tenha pago pelo serviço, não se tem como conferir se o total foi de fato aquele ou maior.

"O cara entrega 1 milhão de impressos para serem distribuídos", argumenta o ex-presidente dos Correios João Henrique de Almeida Souza. "Se não tiver a chancela, como é que eu sei se a quantidade é essa mesma?". "É como entregar uma carta sem o selo", resume o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos, Luís Aparecido de Moraes. Quem autorizou, "em caráter excepcional", a remessa daqueles milhões de cartas sem selo foi um departamento da empresa chefiado por um certo Wilson Abadio de Oliveira, afilhado político do vice de Dilma, o peemedebista Michel Temer.

Em nota, os Correios justificaram a facilidade a pedido do PT para não ter de inutilizar o material. A autorização, prevista nos seus procedimentos, já teria sido dada a clientes, não identificados, "de diversos partidos políticos". De todo modo, é sabido que a estatal se tornou um feudo do PT desde que, em fins de 2010, Dilma nomeou para comandá-la o sindicalista Wagner Pinheiro, filiado à legenda no Rio de Janeiro. Os petistas radicalizaram a lei de Gérson: nada é pequeno demais para dele não se tirar vantagem.

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