As concessões do 'Clarín'

Os argentinos falam em amputación. No Brasil se diria, de forma menos dramática, "entregar os anéis para salvar os dedos". Depois de perder, no fim do ano passado, a batalha judicial que vinha travando desde 2009 contra o governo da presidente Cristina Kirchner, o grupo que edita o jornal portenho Clarín, o de maior circulação no país, acabou de acatar uma série de exigências da Casa Rosada para sobreviver à guerra de extermínio que Cristina move ao tabloide.

O Estado de S.Paulo

24 Janeiro 2014 | 02h09

A perseguição data de 2008, quando o diário cometeu o pecado mortal de respaldar os ruralistas em seu confronto com o governo que até então o grupo apoiava. A guinada do Clarín levou a presidente a conceber, formular e fazer aprovar no Congresso uma Lei de Meios, alegadamente para desconcentrar o setor e democratizar a comunicação de massa no país. Na realidade, a intenção da Casa Rosada era vingar-se do Clarín, controlar o livre fluxo da informação no país e consolidar a sua posição de principal comunicador da Argentina.

Daí por que o texto da lei só pode parecer um avanço para quem se recuse a ver que o centralismo autoritário é a marca do modo kirchnerista de governar. Um conglomerado empresarial não pode ter mais de 10 emissoras de rádio e de TV aberta e de 24 a cabo. O seu alcance não pode ultrapassar 35% da população nacional. Numa mesma cidade, nenhum grupo pode ter um canal de TV aberta e outro a cabo, e em caso algum são permitidas mais de três licenças na mesma área.

Fundado em 1945, o Clarín integra a maior holding do gênero no país, faturando cerca de US$ 2 bilhões por ano. Além de outro jornal, o diário esportivo Olé, também editado em Buenos Aires, detém quatro canais de TV aberta, 10 emissoras de rádio e 240 concessões de canais a cabo. O que o grupo acabou de fazer para evitar o seu desmanche foi acatar uma série de exigências do governo. As mais importantes são como que um espelho dos alinhamentos ideológicos e dos interesses privados da presidente.

A primeira é a inclusão, na grade de transmissão de sua empresa de TV a cabo, da Cablevisión, porta-voz e propagandista do regime venezuelano; a segunda é acrescentar ao sistema o canal de um empresário amigo da família Kirchner; a terceira, dar um upgrade à estatal TV Pública, situando-a entre os dois canais de maior audiência, Telefé e Trece - desalojando dali o canal de notícias 24 horas do grupo, o Todo Notícias. Como é possível que tudo tenha sido combinado previamente, o diretor da Administração Federal de Serviços Públicos (Afsca), Martín Sabbatella, a agência responsável pela aplicação da Lei dos Meios, fez a sua parte.

Num sinal de que o governo estaria propenso a um armistício, ou até a um acordo de coexistência com o Grupo Clarín, Sabatella comentou inicialmente que, "à primeira vista", os requisitos da lei estavam sendo cumpridos. No dia seguinte, afirmou que a decisão do conglomerado abre caminho para a aceitação de seu plano de adequação à Lei de Meios. A proposta prevê a redução do número de suas estações de rádio e de TV. As remanescentes seriam reagrupadas em seis unidades empresariais distintas e independentes.

De todo modo, o governo ainda não marcou data para a sua avaliação. A Casa Rosada não há de estar ansiosa para acabar com a insônia dos controladores do grupo que hostilizou anos a fio. De mais a mais, 11 outras empresas de comunicação também apresentaram os seus projetos de adaptação ao novo marco legal. Os conglomerados cujas propostas vierem a ser aprovadas terão um ano para concretizá-las. Na realidade, as mudanças farão pouco mais que institucionalizar o que já existe.

Em outubro passado, quando a Corte Suprema de Justiça declarou constitucional a Lei de Meios e a Bolsa de Buenos Aires suspendeu os negócios com as ações do Grupo Clarín, que em poucas horas haviam caído 6%, uma nota da empresa ressaltou que "mais de 80% dos meios audiovisuais (da Argentina) já respondem direta ou indiretamente ao governo".

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