As concessões do prefeito

No mesmo dia em que o prefeito Fernando Haddad prometeu transferir a responsabilidade pela construção e distribuição de 11 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para os líderes de movimentos de sem-teto, militantes dessas entidades tentaram invadir dois prédios nas Ruas Barão de Limeira e Boa Vista e atearam fogo em dois andares de edifício invadido na Rua Conselheiro Crispiano, ao resistir à reintegração de posse ordenada pela Justiça.

O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2014 | 02h04

Esses acontecimentos não são isolados. Sempre que faz concessões a movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), a Frente de Luta por Moradia (FLM) e o Movimento da Luta pela Moradia Digna (MLMD), Haddad legitima os expedientes ilegais por eles usados - como invasões de propriedades públicas e privadas, depredações e realização de passeatas em ruas e avenidas de grande movimento. E quando a Polícia Militar é chamada para restabelecer a segurança pública, o governo estadual - à qual está subordinada - é acusado de criminalizar as lutas sociais.

Quanto mais o prefeito de São Paulo faz concessões a movimentos sociais, ONGs e coletivos que têm na violência o principal instrumento de ação, mais prepotentes ficam seus líderes e mais ousadas e truculentas são suas iniciativas, afrontando as instituições e desafiando a ordem legal. Além de exigir mais repressão policial, pois as autoridades responsáveis pela segurança pública são obrigadas a responder com energia às agressões e violações da lei, esse círculo vicioso tem um efeito corrosivo na gestão das políticas sociais da Prefeitura, acarretando toda sorte de injustiças.

É isso que vem ocorrendo com o Minha Casa, Minha Vida na capital. Financiado pela Caixa Econômica Federal e implementado pelos Estados e municípios, o programa financia a compra e a construção de moradias populares. Para obter esse financiamento, os interessados têm de se inscrever numa lista e o critério de concessão de recursos é o de ordem cronológica. Mas os movimentos de sem-teto não aceitam esse critério. Eles querem a prerrogativa de decidir quem serão os beneficiados, o que lhes permitiria distribuir os recursos do Minha Casa, Minha Vida entre seus militantes, furando a fila de quem está à espera de sua casa nos programas oficiais. A fila no cadastro municipal já atinge 1 milhão de famílias.

Essa pretensão descabida vem sendo defendida há muito tempo pelos líderes dos movimentos de sem-teto. Foi, por exemplo, com o objetivo declarado de pressionar a Prefeitura a passar seus integrantes na frente das pessoas que já estão cadastradas nas listas de espera dos programas de habitação que o MLMD invadiu o antigo prédio do Othon Palace Hotel, situado ao lado da sede da Prefeitura, há seis meses.

Os movimentos de sem-teto desqualificam os cadastros dos programas de habitação popular alegando que eles obedeceriam a critérios políticos. Todavia, em que medida as filas elaboradas pelos líderes dos movimentos de sem-teto - notoriamente com base nos critérios da militância e da fidelidade ideológica - também não são políticas? Um dos critérios por eles usados para a distribuição de moradias é a pontuação para aqueles que participam de manifestações e de invasões.

Custa crer que o prefeito Fernando Haddad tenha desprezado essa questão, quando prometeu entregar a responsabilidade pela construção e distribuição de 11 mil casas - o equivalente a 20% do programa Minha Casa, Minha Vida - a esses movimentos, institucionalizando um injusto e imoral "fura fila". Pela decisão de Haddad, esses movimentos indicarão as famílias que serão beneficiadas, mesmo que não estejam inscritas no cadastro municipal. A repercussão foi tão negativa que, 24 horas depois de ter cedido às pressões dos movimentos de sem-teto, o prefeito precisou consertar os estragos que fez, prometendo que a distribuição das moradias sob controle dessas entidades seguirá os "requisitos federais", dando prioridade a quem recebe auxílio-aluguel, mora em situação de risco ou é deficiente.

Se Haddad vai cumprir o que prometeu, essa é outra questão. Infelizmente é assim que a Prefeitura da maior cidade do País vem sendo administrada.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.