As contas do governo

Recebidos pelos ministros com reações que foram das críticas ao conformismo, os cortes temporários de gastos de custeio e investimentos do Orçamento da União de 2009, formalizados pelo decreto presidencial publicado na segunda-feira e que totalizam R$ 25,4 bilhões, são parte do preço que o governo Lula está tendo de pagar pela política fiscal frouxa que vem praticando há anos e que, em tempo de crise, pode ser fonte de sérios problemas para o País. A crise exibiu com nitidez a fragilidade da política fiscal do governo do PT. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, classificou os resultados das contas do governo central no primeiro bimestre como "um momento menos favorável". É um eufemismo que não esconde a real situação, muito desfavorável, das contas do governo federal. As receitas caíram 3,05% em comparação com os dois primeiros meses de 2008, mas as despesas aumentaram 19,59%, sendo que o maior aumento foi registrado nos gastos com pessoal, que cresceram 25,36%. O governo Lula já gasta com o funcionalismo 6% do PIB brasileiro. No ano passado, esses gastos representavam 5% do PIB. De acordo com nota do Tesouro Nacional, o aumento nos dois primeiros meses do ano deveu-se, em parte, ao pagamento de precatórios e sentenças judiciais. Mas esse aumento decorreu principalmente da reestruturação de carreiras e de tabelas de remuneração de servidores públicos de diferentes categorias. Os gastos com pessoal no primeiro bimestre foram 16,7% maiores do que os de igual período de 2008. É um aumento permanente de despesas e que não vai parar aí, pois os reajustes só se completarão em 2011. Os cortes temporários estabelecidos pelo decreto presidencial - os valores agora congelados poderão ser liberados ao longo do ano se as condições fiscais melhorarem - são um pouco maiores do que os anunciados há cerca de dez dias pelo Ministério do Planejamento. Por conhecidas razões políticas, o governo procurou preservar ao máximo gastos com o Bolsa-Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em outros itens, porém, foi severo nos cortes. Em alguns casos, o governo agiu com racionalidade e procurou restabelecer valores que havia proposto inicialmente ao Congresso, mas que foram artificialmente inflados por meio de emendas de interesse dos parlamentares. É o caso do corte, brutal na aparência, de 86,4% das despesas totais feito no orçamento do Ministério do Turismo. Do total de R$ 2,98 bilhões aprovado pelo Congresso, o Ministério só poderá gastar R$ 404 milhões (ou quase R$ 2,6 bilhões menos), praticamente o valor proposto na versão original do Orçamento. O corte nos gastos do Ministério de Esportes também será profundo, de 85,9% (do total de R$ 1,373 bilhão aprovado pelos parlamentares, estão liberados apenas R$ 194,2 milhões), mas o ministro Orlando Silva não demonstrou preocupação com o fato. "O orçamento público é uma expressão das prioridades do governo, e o contingenciamento desse orçamento também", comentou. Os cortes no orçamento do Ministério da Defesa foram vultosos, de R$ 2,71 bilhões, o que seguramente afetará programas de modernização que estão em execução, mas representam 28,4% do orçamento original, menos do que está sendo cortado das verbas de outros Ministérios. No Ministério da Justiça, por exemplo, o corte será menor em valor, de R$ 1,24 bilhão, mas isso representa uma redução de 43,3% do total que o ministro Tarso Genro programava gastar em 2009 com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), por meio de convênios com Estados e municípios, com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e em investimento no sistema prisional. Por isso, o ministro divulgou uma nota criticando os cortes. A combinação de queda de receita e aumento de despesas já fez o superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) cair de R$ 20,58 bilhões no primeiro bimestre de 2008 para apenas R$ 3,05 bilhões nos dois primeiros meses de 2009. Apesar da redução de 85%, o secretário do Tesouro se diz tranquilo quanto ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre e do ano. Os contribuintes gostariam de ter a mesma tranquilidade.