As contas não dão trégua

A aprovação de um projeto razoável de mudança previdenciária será insuficiente para garantir a eficácia do teto de gastos criado em 2016

O Estado de S.Paulo

15 Junho 2017 | 03h01

O governo terá de podar R$ 300 bilhões das despesas obrigatórias, até 2030, para evitar o rompimento do limite de gastos, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência. Esse é o cenário central de um novo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de assessoria do Senado. No melhor cenário será preciso um corte de R$ 100 bilhões. No pior, de R$ 500 bilhões. A mensagem é tão clara quanto inquietante: a aprovação de um projeto razoável de mudança previdenciária será insuficiente para garantir a eficácia do teto de gastos criado em 2016 por emenda à Constituição. Especialistas poderão discutir detalhes e pressupostos desses cálculos, mas nenhuma pessoa responsável e razoavelmente informada poderá menosprezar o alerta lançado por uma equipe respeitada.

O conserto das finanças públicas, devastadas pela mistura de incompetência e irresponsabilidade na gestão petista, ainda vai tomar muito tempo e será mais complicado, provavelmente, do que hoje supõe a maior parte das pessoas. Além disso, hoje o desafio é maior do que há pouco tempo.

Enquanto a crise política se prolonga, aumenta a insegurança quanto ao desempenho da economia, decisões são adiadas, tempo é desperdiçado e cresce o risco de entraves ao programa de arrumação das contas governamentais. Conflitos em Brasília podem até paralisar ações importantes para a recuperação do País, mas nenhuma palavra mágica imobilizará o relógio e imporá uma pausa às necessidades do País.

Economistas do mercado continuam projetando para este ano um resultado primário – sem a conta de juros, portanto – pouco pior que o programado oficialmente. O Ministério da Fazenda publicou na terça-feira passada as estimativas coletadas até dia 5. A mediana das projeções aponta um déficit primário de R$ 142,05 bilhões em 2017 e de R$ 127,45 bilhões em 2018. O buraco previsto para este ano é maior que o fixado na lei orçamentária, de R$ 139 bilhões. O calculado para o ano seguinte continua abaixo do limite, estabelecido em R$ 129 bilhões.

O primeiro valor é menor que o publicado em maio (R$ 148,04 bilhões). Em relação ao próximo ano a previsão piorou. Em maio, a mediana para o déficit ainda estava em R$ 125,12 bilhões. Para os dois anos houve ligeiro aumento da arrecadação prevista e diminuição da despesa total esperada.

Apesar do quadro muito complicado tanto em 2017 como em 2018, o conjunto de problemas ainda parece administrável, se o governo puder manter o rumo da política orçamentária e, naturalmente, se o Brasil escapar de uma recaída na recessão. Uma semana depois da coleta desses números, economistas de instituições financeiras e de grandes consultorias baixaram suas previsões de crescimento econômico. A mediana das estimativas para 2017 passou de 0,50% para 0,41%. O ritmo de expansão esperado para 2018 caiu de 2,40% para 2,30%.

Técnicos de alguns dos maiores bancos, segundo se informou nos últimos dias, passaram a trabalhar com números piores que esses e já há quem estime crescimento zero neste ano, como consequência da insegurança política. Menor avanço da atividade comprometerá a arrecadação de tributos, mas o governo continuará forçado a realizar a maior parte da despesa prevista.

Pelas projeções coletadas no começo do mês pelo Ministério da Fazenda, a dívida bruta do governo geral, isto é, dos três níveis da administração, continuará a crescer neste e no ano seguinte como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Os números de junho são piores que os de maio para os dois períodos. A mediana das estimativas para 2017 passou de 75,44% para 75,47% do PIB. O número esperado para 2018 subiu de 78,50% para 78,60%. Já está bem assentada, de toda forma, a tendência de crescimento dessa relação pelo menos até 2020. Esse endividamento, é sempre útil sublinhar, é bem maior que o da maioria dos governos dos países emergentes.

Pode-se esquecer esses problemas enquanto se cuida de interesses partidários. Mas os problemas continuarão existindo e, quanto mais negligenciados, tanto mais graves se tornarão. Pior para o País.

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