As dificuldades da Petrobrás

Ao declarar que a metodologia de ajuste do preço dos combustíveis não pode ser inflacionária nem indexar a economia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou ser remota a possibilidade de aprovação da proposta defendida pela Petrobrás, que implica a correção automática dos preços a partir de certo nível de inflação. O conselho de administração da empresa, que é presidido pelo ministro, havia adiado por uma semana a reunião inicialmente marcada para a sexta-feira passada, na qual deveria aprovar as novas regras para o reajuste dos combustíveis. A declaração de Mantega torna incerta a data da sua aprovação.

O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2013 | 02h13

Seria nociva para o controle da inflação e para a economia brasileira a reintrodução do mecanismo de indexação de um preço tão influente como o dos combustíveis. A medida poderia estimular outros setores a adotar essa prática, com efeitos danosos para a estabilidade da economia. Mas, ao insistir em manter sob seu controle estrito os preços praticados pela Petrobrás - claramente com o objetivo de evitar seu impacto sobre os índices de inflação -, o governo a condena a um regime financeiro com resultados cada vez piores.

O mau desempenho financeiro da Petrobrás gera desconfianças crescentes sobre sua capacidade de realizar os investimentos pelos quais é responsável, sobretudo na área do pré-sal, e de remunerar adequadamente seus acionistas, a começar pelo Tesouro Nacional.

Apesar do bilionário aporte de capital quando assinou o contrato de cessão onerosa com a União, em dezembro de 2010, a estatal vem apresentando resultados ruins quando comparados com seu patrimônio. Na ocasião, para obter o direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal, a Petrobrás pagou ao Tesouro Nacional R$ 74,8 bilhões, mas, por um processo de emissão e venda de ações preferenciais, recebeu R$ 120,25 bilhões, o que resultou liquidamente em aumento de caixa de R$ 45,5 bilhões.

A margem operacional da empresa - resultante da comparação do resultado operacional (excluídos o resultado financeiro e o pagamento do Imposto de Renda) com a receita líquida -, que era de 29,6% no início de 2006, baixou para 10,63% no início deste ano, como mostram alguns estudos. O retorno sobre o capital investido - que indica a relação entre o resultado operacional e o valor do capital investido na empresa - caiu de 29,2% no início de 2006 para 4,8% no primeiro trimestre deste ano. Apesar da capitalização, a dívida líquida triplicou entre 2008 e 2012.

A deterioração dos indicadores financeiros da empresa se manteve ao longo de 2013. Reportagem do jornal Valor (26/11) mostra que o endividamento - relação entre a dívida líquida e o patrimônio líquido - chegou a 56,24%, o nível mais alto desde 1999, ano em que a maxidesvalorização do real o elevou para 75,8%.

Boa parte do dinheiro que recebeu em 2010 a empresa devolveu ao governo como pagamento pela cessão onerosa; a parte que efetivamente lhe coube foi investida em projetos que ainda não produzem resultados. Já com relação àquilo que produz resultados, estes têm sido negativos em razão do severo controle de preços dos combustíveis imposto pelo governo.

A queda da lucratividade da empresa tem como principal causa a área de abastecimento, responsável pelo refino de petróleo e venda de derivados. Em 2011, por exemplo, o prejuízo dessa área somou R$ 10 bilhões; as perdas mais do que dobraram no ano passado, quando alcançaram R$ 23 bilhões.

O baixo preço dos derivados para os consumidores, além de causar prejuízos - que não são compensados por outras atividades -, estimula o consumo, o que força a Petrobrás a importar mais petróleo e derivados e, assim, a aumentar suas perdas. Com seus resultados piorando, é menor o interesse dos acionistas em capitalizar a empresa (sua ação vale a metade do que valia quando da megacapitalização) e maior sua dificuldade para captar os recursos de que necessita para executar seu ambicioso programa de investimentos, sobretudo no pré-sal, cuja realização é motivo de dúvidas cada vez mais fortes.

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