As emendas paulistas

A improbidade na manipulação de emendas parlamentares aos orçamentos públicos, em todos os níveis da administração, não é novidade. Os recentes escândalos que resultaram em demissões de ministros de Estado de alguma forma tinham alguma coisa a ver com essa verdadeira praga que infesta as Casas legislativas do Brasil desde que os parlamentares aprenderam a usar as emendas como eficientes instrumentos do clientelismo ou da pura e simples apropriação particular de recursos públicos. Não deve haver, portanto, quem duvide de que o deputado estadual Roque Barbiere (PTB) sabia do que estava falando ao apresentar, a rigor, uma "denúncia vazia" sobre a prática reiterada da venda de emendas ao orçamento estadual por parte de colegas seus na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O Estado de S.Paulo

07 Outubro 2011 | 03h04

A denúncia de Barbiere foi feita em agosto, num site da internet gerado em Araçatuba, e reproduzida no Estado de 23 de setembro. Daí para a frente o assunto não deixou mais o noticiário, numa clara evidência de que, apesar da insistência do deputado em revelar o milagre, mas não nomear o santo, a opinião pública deu crédito à denúncia. Barbiere, aliás, conseguiu a proeza de criar uma unanimidade contra si próprio, nos meios políticos paulistas e, em particular, na Assembleia Legislativa. De um lado aqueles que, talvez por terem o rabo preso, passaram a negar, contestar e desqualificar veementemente as denúncias apresentadas pelo deputado. De outro, os que, interessados por qualquer que seja o motivo na investigação das denúncias, cobram de Barbiere os nomes dos envolvidos na bandalheira. Entre estes últimos está o governador Geraldo Alckmin.

Seja como for, o deputado Barbiere conseguiu se meter em uma bela trapalhada. Sua reiterada determinação de não revelar nomes "nem com um revolver na cabeça" é, no mínimo, contraditória e, no limite, capaz de inviabilizar a apuração da maracutaia de cuja existência paulista algum duvida. Afirma o denunciante que não é "dedo-duro" e por isso jamais entregará nomes. Na melhor das hipóteses, garantiu, citará algum para um representante do Ministério Público, se tiver pela frente um promotor "sério" que o "trate bem".

Trata-se, na melhor das hipóteses, de um bom-mocismo equivocado, porque revelar a existência de um crime e ao mesmo tempo proteger o criminoso equivale a se tornar cúmplice deste. Portando, comete um grave erro o deputado ao pretender colher apenas os bônus, recusando-se a enfrentar os ônus de sua atitude. Afinal, ele não se limitou a lançar ao vento uma suspeita vaga. Assediado pelos repórteres, na última terça-feira, chegou a comparar a Assembleia a um "camelódromo" - "Isso é igual a camelô. Cada um vende de um jeito. Cada um tem uma maneira, cada um tem um preço" - e informou ter levado esses fatos, há cerca de quatro meses, ao conhecimento do secretário de Planejamento, Emmanuel Fernandes, e da subsecretária da Casa Civil para Assuntos Parlamentares, Rosmary Corrêa.

Numa primeira manifestação, o governador Alckmin tentou minimizar o assunto, afirmando que aguardaria a revelação de um "fato concreto", ou seja, de uma acusação formal a alguém envolvido nas irregularidades, para tomar as providências cabíveis. Na quarta-feira, foi mais incisivo, cobrando do deputado explicações e informações que, garantiu, não foram fornecidas ao secretário Fernandes ou à subsecretária Corrêa: "Entendo que ele, como homem público, tem o dever de apontar o que sabe". E explicou que a relação das emendas liberadas já está exposta no site do governo do Estado na internet.

Apesar desse assunto frequentar o noticiário há pelo menos três semanas, nada leva a crer que a Assembleia Legislativa e o Palácio dos Bandeirantes estejam realmente dispostos a ir a fundo na apuração das denúncias do deputado Barbiere. Diante da falta de uma acusação formal a algum político, a tendência é de que a questão seja empurrada com a barriga até que dela todos se esqueçam. Não importa que até as maçanetas do Palácio Nove de Julho saibam que há um comércio de emendas. Em São Paulo, como em Brasília e em todo o País, a vida pública é regida pelos mesmos usos e costumes.

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