As falhas vistas de dentro

Preocupados com o risco de as fragilidades do modelo imposto pelo governo Dilma Rousseff ao setor elétrico provocarem a paralisia dos investimentos privados, técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentaram aos candidatos à Presidência da República diversas medidas que, no seu entender, podem restabelecer o fluxo regular dessas aplicações. Recomendam alterações de pontos essenciais do modelo.

O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2014 | 02h05

As propostas - apoiadas pela Associação dos Servidores da Aneel - foram elaboradas a partir de um parecer técnico que aponta falhas graves nas ações do Executivo. Um dos pontos criticados é o uso de "atos normativos excepcionais" - como medidas provisórias, portarias e resoluções - para promover "mudanças profundas". Essa prática suprime o debate público que o uso de projetos de lei propiciaria e dá ao Executivo competências que não lhe são próprias e o controle de outras instituições, diz o parecer.

O documento concentra-se no exame das medidas tomadas depois de 2001, basicamente nos governos do PT. Restrições sérias são feitas ao modelo criado em 2012 pelo governo Dilma com a justificativa de reduzir a tarifa da energia elétrica. As principais consequências do modelo apontadas no parecer foram a desorganização do setor, a imposição de custos adicionais para concessionárias e consumidores e a insegurança gerada entre as empresas distribuidoras.

Para justificar a renovação automática, prevista no modelo, das concessões prestes a vencer, o governo alegou que "a experiência internacional" comprova que a manutenção dos serviços pelos concessionários pode assegurar a eficiência operacional e a maximização de ganhos proporcionados pela amortização e depreciação de ativos. Técnicos da Aneel afirmam, porém, desconhecer "em qual teoria econômica se funda tal afirmação".

O documento critica a renovação automática das concessões também por outro motivo. Argumenta que, se houvesse nova licitação pelo critério de melhor lance, o governo poderia obter recursos com os quais poderia, de fato, reduzir os custos para o consumidor.

Quanto à situação das distribuidoras, os técnicos da Aneel observam que "nenhum critério foi discutido ou sequer foi sinalizado para o mercado" para a renovação das concessões, das quais mais da metade "está por vencer". Essa "imprevisibilidade" pode provocar a retração dos investimentos. Já a resolução de março do Conselho Nacional de Política Energética, que determinou o rateio de custos que eram bancados por consumidores cativos, especiais e livres, provocou "desordem" no setor e resultou, até junho, em 56 ações judiciais, em 54 das quais a Justiça determinou a sustação parcial de seus efeitos.

Sem ter previsto os custos adicionais que onerariam as distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo, em razão da quebra da produção das hidrelétricas causada pela estiagem, o governo teve de recorrer a uma medida "heterodoxa", como dizem os técnicos, para compensar as empresas. Montou uma operação de socorro de emergência que levou ao forte endividamento da Câmara de Compensação de Energia Elétrica e ao desvirtuamento de sua função.

Entre as sugestões que o documento faz aos candidatos presidenciais, algumas são de natureza funcional ou salarial. Mas, na essência, elas visam à correção das falhas do modelo. Para isso, os técnicos propõem a definição imediata de critérios para a renovação das concessões das distribuidoras, a fixação de prazos mais realistas para o início das operações das novas usinas, a compatibilização de prazos entre os grandes projetos de geração e de transmissão, a eliminação dos subsídios cruzados, a revisão do modelo de usinas a fio d'água (que evitam a formação de grandes reservatórios, mas, por ter sua capacidade reduzida, forçam o uso de usinas termoelétricas, que poluem o ambiente) e o uso preferencial de soluções de mercado para equilibrar oferta e demanda de energia. São sugestões que, por implicar mudanças em pontos essenciais do modelo, sintetizam duras críticas a ele.

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