As greves do professorado

Estudantes do ensino básico voltaram a ser vítimas dos interesses corporativos de seus professores. Por causa das greves por tempo indeterminado deflagradas por professores da rede pública de seis Estados e da prefeitura de Porto Alegre, mais de 1,7 milhão de estudantes do ensino fundamental e médio estão sem aula há vários dias. A maior parte das greves está ocorrendo no Nordeste.

, O Estado de S.Paulo

28 Maio 2011 | 00h00

A estimativa é de que cerca de 80 mil professores suspenderam as atividades didáticas no meio do semestre letivo. Cerca de 60 mil servidores técnicos e administrativos também aderiram ao protesto. As reivindicações dos grevistas variam conforme cada Estado - ou município, no caso da capital gaúcha. Por isso, as negociações são independentes.

Na Paraíba, por exemplo, os professores exigem a manutenção das gratificações de estímulo à atividade pedagógica, pedem um piso de R$ 890 para quem tem jornada semanal de 30 horas e pleiteiam aumento das bolsas de avaliação de desempenho docente e da ajuda de custo para transporte dos funcionários administrativos dos colégios estaduais.

Em Alagoas, os docentes alegam que, por causa da inflação, os vencimentos da categoria estão com uma defasagem de 25% e acusam o governo estadual de não ter implementado o plano de cargos e carreiras. No Rio Grande do Norte, a discussão gira em torno de critérios para promoções, processo seletivo e pagamento de licença-prêmio e de abono de férias. Em Santa Catarina, os professores protestam porque o governo estadual aprovou uma lei que acaba com o Plano de Carreira do Magistério, que estava em vigor desde a década de 1980.

Em Sergipe, no Amapá e em Mato Grosso, os membros do magistério público estão pressionando os governos estaduais a cumprir a decisão tomada há cerca de um mês pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso Salarial Nacional, de 2008, obrigando todas as unidades da Federação a cumpri-la. Essa também é a reivindicação dos professores de Pernambuco - o Estado que, segundo os levantamentos do Ministério da Educação, paga os salários mais baixos da rede escolar pública de todo o País. Em Santa Catarina, os professores querem que o governo exclua os abonos do cálculo do piso salarial nacional, que hoje é de R$ 1.187 mensais para uma jornada semanal de 40 horas.

Em quase todos esses Estados e na prefeitura de Porto Alegre, os secretários de Educação alegam não dispor de recursos orçamentários para cumprir a decisão do Supremo, depositando a diferença entre os vencimentos atuais pagos ao magistério público e o piso de R$ 1.187. Em Santa Catarina, o secretário Marcos Tebaldi afirma que o Estado só pode pagar o piso para 53% dos professores da rede estadual. "O que podemos fazer é isso. Para atender os que vão ficar de fora precisaremos de mais tempo para encontrar fontes de recursos", diz ele.

Alguns secretários de Educação afirmam que somente poderão cumprir a Lei do Piso se puderem incorporar no cálculo do salário os bônus de produtividade e as gratificações de estímulo à atividade pedagógica - o que é recusado pelo professorado da rede pública.

Além de reclamar da falta de recurso, vários secretários de Educação lembram que os gastos com a folha de pagamento do magistério público já estão no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, se tiverem de pagar a diferença para atingirem o piso nacional, como determinou o Supremo, os governadores desses Estados poderão ser acionados por crime de responsabilidade.

Esse problema era esperado desde que, pressionado pelo governo federal, o Congresso aprovou a Lei do Piso Salarial Nacional para o magistério público, em 2008, criando despesas adicionais para os Estados. Mas a lei aí está e os professores têm o direito de exigir o seu cumprimento. O problema está na forma da reivindicação. Ao suspender as aulas, os docentes estão prejudicando a formação de 1,7 milhão de alunos, que foram convertidos em reféns de um confronto corporativo.

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