As lições da crise da Santa Casa

Passada a fase aguda da crise da Santa Casa de São Paulo - com a reabertura do seu pronto-socorro, o maior da capital, com a ajuda emergencial do governo do Estado, de R$ 3 milhões, que garante seu funcionamento por um período de 20 a 30 dias -, é preciso agora pensar nos passos seguintes.

O Estado de S.Paulo

26 Julho 2014 | 02h04

O primeiro é esclarecer as dúvidas levantadas sobre a real situação da instituição, o que depende do trabalho de auditoria a ser feita com esse fim. O segundo é ter a coragem de tirar as lições desse episódio, para poder atacar os graves problemas da saúde pública que ele escancarou, e, assim, evitar sua repetição.

Somente depois desse trabalho - que o secretário estadual de Saúde, David Uip, chama de "avaliação proativa na tentativa de melhorar a gestão da Santa Casa" -, e dependendo de seu resultado, é que o governo do Estado vai autorizar ou não o repasse de mais verbas emergenciais, para resolver o problema da dívida de R$ 50 milhões com os fornecedores de materiais os mais diversos para o pronto-socorro, acumulada porque os recursos recebidos do poder público são insuficientes para cobrir os custos dos serviços prestados à população.

Se alguma autoridade estadual pensou que a Santa Casa tentaria evitar essa apuração, ou ficar melindrada com a proposta de sua realização, enganou-se, a julgar pela reação de seu provedor, Kalil Rocha Abdalla. Ele diz que "faz questão" da auditoria, a ser feita por representantes dos governos federal, estadual e municipal e do Ministério Público: "Eles colocaram em xeque a gestão, então, agora, quero meu atestado de capacidade e honestidade". Segundo Abdalla, as contas estão abertas ao governo.

É de esperar que os responsáveis pela auditoria esclareçam também a divergência entre os governos federal e estadual sobre os repasses de recursos à Santa Casa.

Em nota oficial, o Ministério da Saúde reafirma a posição assumida desde o início da crise por seu titular, Arthur Chioro, de acordo com o qual parte dos recursos destinados à instituição, repassados por meio do governo estadual, a ela não chegou. Foram ao todo R$ 74,7 milhões, sendo R$ 54,1 milhões em 2013 e R$ 20,6 milhões este ano. A Secretaria Estadual da Saúde nega que tenha deixado de repassar "um centavo sequer dos recursos do SUS" à Santa Casa. Uma das duas partes deve ter razão.

Como o que aconteceu na Santa Casa é uma consequência direta da prolongada crise do sistema de saúde pública, isso deveria servir para, finalmente, levar todos os que têm uma parcela de responsabilidade no problema a se dar conta de que é preciso agir com rapidez para resolvê-lo, porque ele afeta a população de baixa renda que não pode pagar planos de saúde. A crise está estampada quase todos os dias nas imagens, veiculadas pelos meios de comunicação, de doentes sendo atendidos precariamente em corredores de hospitais. Sem falar nos que nem isso conseguem.

Não admira que isso aconteça quando se sabe que desde 2010 a rede pública de hospitais perdeu cerca de 13 mil leitos. E quando se lembra, mais uma vez - é sempre preciso recordar -, que a tabela de procedimentos do SUS, há muito tempo defasada, só cobre, em média, 60% dos custos. Para cobrir os 40% restantes, as Santas Casas, principalmente, e os outros hospitais filantrópicos têm de se endividar. A Santa Casa de São Paulo, por exemplo, acumula uma dívida de mais de R$ 300 milhões, sem contar a de R$ 50 milhões com os fornecedores, que levou ao fechamento do pronto-socorro.

Salta aos olhos que essa situação é insustentável. E os sinais alarmantes de que o edifício pode ruir - aquelas instituições são responsáveis por quase metade dos atendimentos do SUS - estão se multiplicando. O Ministério da Saúde alega, quando lhe é cobrada a tão esperada correção realista da tabela do SUS, raiz dos principais males do sistema, que está estudando novas formas de financiamento para substituí-la. O nome que se dê ao financiamento - tabela de atendimentos ou outro - pouco importa, desde que ele cubra os custos. Disso depende a saúde dos três quartos da população atendidos pelo SUS.

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