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O Estado de S.Paulo
15 Maio 2016 | 03h00
Mudar a meta fiscal para 2016 é uma das preocupações imediatas do novo governo, confirmada, em entrevistas separadas, pelos dois ministros. A administração anterior já havia mandado ao Congresso um projeto de alteração, para tornar admissível um déficit primário de até R$ 96,95 bilhões. Mesmo esse valor já parece inalcançável, observou Meirelles, sem mencionar, no entanto, um alvo diferente. O passo inicial, esclareceu, é tentar conhecer a situação real das contas públicas, para evitar uma nova mudança de objetivo.
O ministro Meirelles confirmou a disposição de rever os gastos e de buscar maior eficiência no uso do dinheiro. O governo manterá os programas sociais, como indicou o presidente Michel Temer, mas deverá reavaliar o uso do dinheiro. A mesma revisão deverá ocorrer no caso das desonerações e outros benefícios fiscais, incluídos no bolo já batizado como bolsa empresário.
Essa bolsa, de acordo com o ministro da Fazenda, é muito mais custosa que os chamados programas sociais. Bater nesse ponto é especialmente importante, como esclarecimento. Segundo a presidente afastada, as pedaladas fiscais ocorreram porque o governo insistiu em manter o apoio aos beneficiários daqueles programas – uma alegação contrária à evidência dos números.
O ministro poderia ter mencionado, ainda, a ineficiência da bolsa empresário como instrumento de política econômica, um ponto evidenciado pelo baixo desempenho da economia nos últimos cinco anos.
O controle de gastos deve ser, segundo o ministro da Fazenda, o caminho principal da arrumação das contas. Mas ele recusou descartar um aumento de impostos, se a política de austeridade for insuficiente. Se houver aumento, esclareceu, será temporário. Mas também preservou a possibilidade de retorno, por tempo limitado, do imposto do cheque, a CPMF. Se o governo recorrer a isso, será a parte negativa do programa de ajuste, especialmente se a receita for dividida com os Estados. Neste caso, a marcha a ré será muito mais difícil, até porque o ministro promete ser duro na renegociação das dívidas estaduais. Conseguirá negociar dessa forma sem ceder, por exemplo, na manutenção da CPMF?
Conter o avanço da dívida pública, para reduzir seu peso na fase seguinte, deve ser um dos objetivos da política fiscal. A nova estratégia deve incluir, segundo o ministro da Fazenda, mecanismos de limitação dos gastos. A estratégia deverá incluir, antecipou Meirelles, a fixação de metas nominais, sem, portanto, indexação de valores. Mas essas medidas estão sendo maturadas, admitiu.
A política deve incluir, para efeito de prazo mais longo, a reforma da Previdência, com fixação de idade mínima e de uma regra de transição. O debate já avançou e o governo deve aproveitar o ambiente inicialmente favorável para propor inovações desse tipo.
O ministro ainda marcou a mudança de estilos ao anunciar critérios profissionais para a seleção de diretores dos bancos públicos. Mas será preciso muito mais para reduzir a influência partidária nas estatais e na administração. Por esse caminho o Brasil acabará chegando ao século 21.
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