As rodovias gaúchas

O governo do Rio Grande do Sul decidiu não renovar as concessões de 1.799 quilômetros de estradas de rodagem do Estado, feitas a sete empresas, cujos contratos vencem em 2013. O governador Tarso Genro (PT) já assinou as notificações às empresas e pretende devolver ao governo federal 983 km de rodovias que o Estado passou a administrar por meio das concessionárias. Restarão 816 km de estradas estaduais que passarão a ser geridas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), uma estatal a ser criada, passando o pedágio a ser cobrado de acordo com novos critérios.

O Estado de S.Paulo

06 Agosto 2012 | 03h08

O encerramento dos contratos é um direito do governo do Estado previsto em contrato. Deve o governo, no entanto, indenizar as concessionárias pelos investimentos não amortizados.

Fala-se em valores próximos a R$ 2 bilhões. O governo gaúcho afirma que se for apurado que terá de fazer ressarcimento o fará, mas, por enquanto, há dúvidas a respeito. "Preliminarmente, não está provado que as concessionárias têm qualquer direito à indenização", disse o governador Tarso Genro à Agência Estado. "Isso só pode ser aferido por estudos técnicos rigorosos. Se existir um valor a ser ressarcido, vamos pagar. Mas até o momento não temos convicção de que haja qualquer dívida."

As discordâncias entre o governo gaúcho e as concessionárias começam com o prazo de término dos contratos. Enquanto as autoridades gaúchas afirmam que isso se dará no primeiro semestre de 2013, 15 anos depois de os contratos terem sido firmados, as operadoras consideram que os contratos são válidos até o segundo semestre do próximo ano, ou seja, a contar da data em que as estradas passaram efetivamente a ser por elas administradas. Se o controle das rodovias for retomado pelo Estado antes disso, as concessionárias teriam direito à indenização pela receita que deixariam de auferir.

Este, porém, é apenas um dos problemas pendentes. Desde os primeiros anos de execução do programa de concessões de rodovias gaúchas, no governo de Antonio Britto (1995-1998), as operadoras vêm se queixando de perdas decorrentes de desequilíbrios econômico-financeiros causados por intervenções das autoridades gaúchas na cobrança de pedágio, o que afetou o retorno estimado dos investimentos. O atual governo estadual não reconhece esses prejuízos que remontam a administrações passadas.

Pode ser, como se alega, que os contratos originais não tenham obedecido aos melhores padrões e não tivessem previsto, por exemplo, a duplicação de estradas. A transferência para o Estado de rodovias federais talvez tenha origem numa confiança excessiva no resultado das concessões, e que as estradas do Rio Grande do Sul deixem muito a desejar pelos seus usuários. Erros podem ter sido cometidos no passado, mas, em essência, a questão se resume em saber se as operadoras cumpriram ou não os contratos. Se os cumpriram, fazem jus a indenizações por prejuízos eventualmente sofridos.

A tendência, porém, é de levar a questão à Justiça, gerando processos que podem se arrastar por anos nos tribunais, sendo também provável que as eventuais verbas indenizatórias deem origem a precatórios, que só são quitados com grande atraso. E, como a experiência demonstra, o pagamento por precatórios dá motivo, muitas vezes, a tráfico de influência e corrupção. "Se o procedimento do poder público começar a ser este, de discutir as questões na Justiça e, no fim, fazer o pagamento por precatórios, isso só vai gerar insegurança aos investidores, especialmente os estrangeiros", como disse Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

O bom senso indica a necessidade de um acordo prévio entre as partes, com base em um levantamento feito por uma auditoria independente, da confiança do governo gaúcho e das operadoras. O pior que poderia ocorrer é um conflito judicial. Isso poderia comprometer o crédito do Brasil, que se firmou como um país em que a quebra de contratos foi finalmente varrida das práticas de governo, em todos os níveis.

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