As terras do Pontal

Ao determinar por lei a regularização da propriedade de terras no Pontal do Paranapanema, um dos principais e mais renitentes focos de conflitos fundiários no País, o governo do Estado de São Paulo elimina a insegurança que rondava 31 mil propriedades pertencentes a 4.664 famílias, estabelecidas em 32 municípios, no extremo oeste do Estado. Trata-se de uma medida corajosa, racional, de estímulo ao desenvolvimento da agropecuária na região, com um sentido pacificador. Em boa hora, em vista das ameaças de um novo "abril vermelho" lançadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o governador Geraldo Alckmin deu novo escopo a um projeto que já apresentara em 2003, e que resultou em lei, mas sem efeitos práticos por falta de uma definição clara no texto sobre quais as áreas que deviam ser beneficiadas. A nova lei corrige a anterior e prevalece, com argumentos racionais, sobre os grupos que defendiam a tese de que, havendo 1 milhão de hectares de terras devolutas no Pontal, o governo deveria retomá-las e destiná-las a assentamentos. Em vez disso, o governo paulista vai reconhecer a propriedade legal da terra por aqueles que nela hoje trabalham, contribuindo para acabar com indefinições que tanto conturbam a região.