Ataque aos pancadões

Parece que finalmente os chamados pancadões - bailes funk de rua em bairros da periferia, animados por aparelhos de som instalados em veículos e ligados no último volume - serão submetidos a regras, traçadas em conjunto pela Prefeitura e o governo do Estado, capazes de dar um pouco de sossego aos moradores das vizinhanças dos locais escolhidos por seus organizadores. Tudo vai depender agora do empenho das autoridades para aplicar aquelas normas.

O Estado de S.Paulo

20 Abril 2015 | 02h04

A intenção é boa e o mesmo se pode dizer da qualidade do plano traçado para resolver o problema, que contempla seus vários aspectos. Ele "segue o mesmo modelo da Vila Madalena. O local para o pancadão será previamente definido e dentro do perímetro haverá um cerco da Polícia Militar (PM) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para que não entrem bebida irregular, drogas nem veículos com música alta", afirmou o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, ao apresentar o plano juntamente com a vice-prefeita Nádia Campeão.

Os pancadões deverão obedecer a horários (encerramento entre 22 horas e meia-noite) e a controle de acesso do público, que será limitado ao máximo de 7 mil pessoas, como mostra reportagem do Estado. A cidade será dividida em 11 áreas, e em cada uma serão realizados 2 bailes por mês, em locais como campos de futebol, praças e ruas. Entre elas haverá um rodízio, de maneira a demorar seis meses para repetir um baile no mesmo lugar, segundo o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial, Antônio Pinto, que também participa do grupo que cuida da execução do plano.

Regras muito parecidas foram aplicadas para disciplinar as reuniões e comemorações - principalmente as que ocorreram após os jogos da Copa do Mundo e depois o carnaval - na Vila Madalena. Ali, as grandes concentrações de pessoas e o descontrole criaram sérios problemas tanto para os moradores como para os próprios donos de bares e casas noturnas - barulho infernal, vandalismo, muita bebida trazida de fora, drogas, lixo amontoado nas ruas e brigas, o que levou a polícia a intervir com frequência.

Os abusos foram tais que as autoridades municipais e estaduais resolveram agir e acabar com a baderna. Um esforço conjunto bem-sucedido que conseguiu pôr ordem e evitar excessos no desfile de blocos realizado no bairro logo em seguida ao carnaval. É a isso que se referiu Alexandre de Moraes e é de esperar que, repetindo esse esquema, o mesmo aconteça com os pancadões.

O problema dos pancadões é bem mais grave que o da Vila Madalena, e por isso foi até aprovada uma lei especial para eles, o que facilita a sua solução. Basta dizer que foram mapeados 440 locais em que eles ocorrem com frequência e registradas 4.465 reclamações, uma média de 50 por dia, só nos primeiros 3 meses deste ano. Sem falar que a PM teve de agir com firmeza em 20 ocasiões para conter ou evitar abusos, entrando em confronto com participantes dos bailes.

A Lei 15.736, regulamentada pelo Decreto 15.777, baixado pelo prefeito Fernando Haddad em janeiro do ano passado, disciplina os pancadões com normas rígidas e multas pesadas para quem as desrespeita. Os ruídos não podem ultrapassar 50 decibéis das 7 às 22 horas e 45 decibéis no restante da noite e a madrugada. Se não for respeitada a ordem para diminuir o volume, o aparelho de som ou o veículo em que ele está instalado pode ser apreendido. Sem falar na multa aplicada nesse caso, que é de R$ l mil, valor que pode chegar a R$ 4 mil em caso de reincidência.

Meios legais para acabar com os abusos já existem, portanto, há mais de um ano. O plano da Prefeitura e do governo do Estado, que combina esses meios com as regras que acabam de ser traçadas, já chega atrasado. O mínimo que as autoridades municipais e estaduais podem e devem fazer agora é cumprir a promessa de colocá-lo logo em prática. Os moradores dos bairros da periferia têm o direito de recuperar o sossego que lhes foi tirado pelos bailes funk, principalmente nos fins de semana. Se deu certo para os moradores da Vila Madalena, tem de dar certo também para eles.

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