Atenção ao desmatamento

O País vem obtendo avanços na luta contra o desmatamento da floresta amazônica, mas os órgãos de defesa ambiental precisam continuar atentos, pois ações criminosas continuam sendo praticadas diretamente pelos interessados na ocupação das áreas desmatadas ilegalmente ou por pessoas contratadas por eles.

O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2014 | 02h05

Em agosto, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou um relatório animador, revelando que, em 2013, o desmate na Amazônia Legal - que inclui todos os Estados da Região Norte e parte de Mato Grosso e do Maranhão - limitou-se a 5.434 km², uma área ainda muito grande, mas 80% menor do que a desmatada no início da série histórica em 2004, que alcançou 27.772 km². Desde então, contudo, os ganhos foram instáveis. Por exemplo, o Sistema de Detecção de Desmatamento (Deter) do Inpe, que monitora em tempo real as áreas passíveis de degradação, informou que, entre agosto de 2013 e julho deste ano, o desmate aumentou 9,8% em relação aos 12 meses anteriores, somando 3.306 km², o que fez soar um novo alerta quanto à necessidade de reforçar a vigilância.

Esses dados vêm comprovar que a fronteira agropecuária continua se estendendo, inclusive com o uso de fogo para transformar áreas de floresta em pastagens, embora a atividade madeireira ilegal não seja, de modo nenhum, desprezível. O levantamento aponta o Pará como o Estado em que a derrubada foi mais intensa (532 km²), seguido de Mato Grosso (268 km²), Rondônia (263 km²) e Amazonas (167 km²).

A julgar por esses dados, seria previsível que o total desmatado em 2014 superasse o do ano passado. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente, porém, é de que haja uma queda a partir de setembro. Em comunicado à imprensa, o Ministério destacou os resultados de uma operação realizada no fim de agosto, considerada a maior ação repressiva ao desmate até agora, tendo como alvo o município paraense de Novo Progresso, às margens da BR-163, que responde por 20% do desmatamento detectado em toda a Amazônia Legal. Numa ação conjunta da Polícia Federal, Ibama, Ministério Público e Secretaria da Receita Federal, foram presos vários integrantes de uma quadrilha que desmatava assentamentos, terras indígenas e terras públicas para lotear e vender.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, "desbaratamos a maior organização criminosa que explorava o desmatamento no sul do Pará. Agora, eles (os criminosos) não terão acesso ao dinheiro que financia o desmatamento".

Espera-se que a operação tenha o efeito de inibir os desmatamentos para ampliar a atividade pecuária em áreas de florestas legalmente protegidas. A pressão contrária, porém, é forte. Com o aumento dos preços da carne em razão do crescimento da demanda internacional, o plantio de soja, antes o maior responsável pela degradação florestal na Amazônia, cedeu lugar à pecuária, que, segundo o Inpe, ocupa 66% das áreas desmatadas.

Convém notar que, de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional, a concessão de crédito rural deve obedecer a critérios ambientais, não sendo permitidas operações com produtores que atuam em áreas ilegalmente desmatadas. Também a sociedade se tem mobilizado, por meio de associações ambientalistas, para exigir que a carne vendida ao consumidor seja certificada. Em resposta, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) firmou recentemente acordo com o Ministério Público Federal para evitar a compra de carne bovina proveniente de áreas com irregularidades ambientais e sociais, como desmatamento, invasão de terras públicas e trabalho escravo.

Há, portanto, um grande esforço para que o País cumpra o compromisso assumido na Conferência de Mudanças Climáticas de 2005 de baixar os índices de degradação e desmatamento da Amazônia, de acordo com o objetivo global de reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

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