23 Setembro 2014 | 02h05
A solução está sendo combinada com o relator da Medida Provisória n.º 651, deputado Newton Lima Neto (PT-SP), segundo noticiou o Estado. Se der tudo certo, devedores em atraso ainda poderão depositar mais alguns bilhões no cofre do Tesouro Nacional. Ainda assim, muito dificilmente o resultado fiscal do ano chegará perto daquele prometido pela equipe econômica do governo.
Segundo a estimativa inicial apresentada pela Fazenda, o Refis deveria proporcionar em 2014 uma receita em torno de R$ 12,5 bilhões. A projeção foi depois elevada para R$ 15 bilhões e, pouco mais tarde, para R$ 18 bilhões. Algo na faixa de R$ 13 bilhões a R$ 14 bilhões deveria entrar em agosto. O resto chegaria ao Tesouro nos meses seguintes. Não deu certo. No mês passado os pagamentos iniciais do novo Refis foram bem inferiores aos calculados pelos economistas da Fazenda.
A ideia de um novo prazo confirmou a frustração diante do ganho obtido, no mês passado, com o programa. Confirmou também a precária situação das contas públicas. Qualquer receita abaixo da previsão compromete perigosamente o balanço fiscal e força o governo a insistir na caça ao dinheiro extra. Neste ano, a Fazenda tem pressionado a Caixa Econômica Federal para entregar dividendos maiores que os inicialmente combinados.
A dependência dos bônus de concessões também se tornou dramática. Daí a insistência do Ministério das Comunicações em realizar neste ano, de qualquer maneira, o leilão do novo padrão de telefonia celular, o G-4. As empresas mostraram interesse em deixar a licitação para 2015 e essa preferência é bem conhecida no mercado. Mas o governo tem pressa por um motivo simples e claro: quer receber o bônus em 2014.
Nos últimos meses, os técnicos da Fazenda reduziram de 3% para 2% o crescimento real - descontada a inflação - previsto para a arrecadação de impostos e contribuições federais. Em seguida, até a previsão de 2% foi abandonada.
O ministro da Fazenda havia prometido para este ano um superávit primário de R$ 99 bilhões, destinado ao pagamento de juros da dívida pública. Esse valor, previsto para todo o setor público, correspondia, segundo as projeções iniciais, a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo central - Tesouro, Previdência e Banco Central - deveria contribuir com R$ 80,7 bilhões. Nos 12 meses até julho, o superávit consolidado ficou em 1,36% do PIB e nem os mais otimistas, fora do governo, apostam num resultado próximo do prometido. Além disso, a maior parte do resultado dependerá de receitas extraordinárias.
Apesar disso, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland, descreveu o Brasil como um país "em processo de consolidação fiscal". Ontem, ele reafirmou a meta de superávit primário equivalente a 1,9% do PIB em 2014 e mencionou o resultado prometido para 2015, algo na faixa de 2% a 2,5% do PIB. O discurso é obviamente surrealista. Nem o PIB será aquele previsto oficialmente no começo do ano nem a receita crescerá como o governo havia estimado. Num ano já marcado pela recessão, serão muito ruins tanto os números finais das contas públicas quanto os da atividade econômica. O resto é palavrório vazio.
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