Atraso no saneamento

Em 2006, o governo petista prometeu, com a fanfarra habitual, que até 2024 todos os brasileiros teriam acesso a saneamento básico. Agora, esse objetivo - que, é bom que se diga, já deveria ter sido atingido há 50 anos - ficou para 2033. E no que depender da agilidade e do empenho do governo, não será surpresa se o prazo for esticado até o próximo século.

O Estado de S.Paulo

26 Maio 2013 | 02h08

Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil mostra que nada menos que 65% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção de redes de coleta e tratamento de esgoto em 18 Estados estavam atrasadas, paralisadas ou nem sequer haviam sido iniciadas até dezembro de 2012.

O andamento dessas obras segue o padrão geral do PAC - um programa considerado essencial desde o governo Lula e que foi usado na campanha de Dilma Rousseff à Presidência para atestar sua alardeada capacidade gerencial, mas cujos balanços são frequentemente maquiados para disfarçar a lentidão que lhe é característica. Atrasos viram "redefinição de prazos", na peculiar linguagem dos burocratas petistas quando flagrados no pulo. A demora em concluir os projetos de saneamento, no entanto, significa bem mais do que prejuízo financeiro, porque contribui decisivamente para perenizar a pobreza, que se enraíza em ambientes nos quais faltam condições para a manutenção da saúde.

No caso da primeira fase do PAC, que teve início em 2007, apenas 19 das 112 obras observadas na pesquisa foram concluídas. Já no chamado PAC 2, que começou em 2010, 16 das 26 obras ainda não foram iniciadas. Segundo o Trata Brasil, o governo liberou apenas 47% dos recursos destinados ao PAC 1 e estima que nem metade das obras esteja pronta até 2015. Em relação ao PAC 2, foram liberados cerca de 50% das verbas. No total, estão previstos gastos de R$ 6,1 bilhões nas 138 obras analisadas no estudo.

O problema, como sempre, não é de falta de dinheiro, e sim de mau gerenciamento, e nesse quesito devem ser incluídos as prefeituras e os governos estaduais. No caso do PAC, os recursos são liberados conforme as obras são executadas; logo, se nem metade das verbas da primeira fase do PAC foi autorizada, é porque simplesmente as obras "não andam", disse o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos.

As explicações para o atraso variam. Há demora na obtenção de licenças ambientais, falhas nas licitações e erros de projeto - que, em alguns casos, são constatados quando a obra já está perto de ser concluída, ampliando o prejuízo, pois os recursos já foram usados e o projeto tem de ser refeito. Um caso crítico é o de Teresina (PI), que tem uma cobertura de rede de esgoto de apenas 17% e cuja obra de ampliação do sistema foi interrompida por erro de concepção.

Os números mostram também que os atrasos estão se ampliando. No caso do PAC 1, as obras cuja situação é considerada "normal" caíram de 38 para 22 entre 2011 e 2012, ao passo que as obras paralisadas subiram de 32 para 45. Já no PAC 2, o andamento das obras é considerado "normal" em apenas seis casos, e somente uma havia sido concluída. No Sudeste, o porcentual de construções em atraso entre 2011 e 2012 saltou de 16% para 31%, enquanto no Sul passou de 5% para 35% e no Nordeste, de 27% para 41%.

Os principais atingidos pela demora das obras são os cidadãos que convivem diariamente com o esgoto a céu aberto na porta de casa. "Não aguento mais as promessas. Não temos esgoto tratado, água potável. Não temos nada", disse ao jornal O Globo (18/5) uma moradora de São Gonçalo (RJ) ao falar da estação de tratamento que foi prometida em 2007, mas cujas obras estão com apenas 30% concluídos.

Diante da constatação de que uma parte considerável dos brasileiros ainda não tem acesso a serviços essenciais, como água tratada e coleta de esgoto, mesmo com todas as promessas de palanque e os slogans marqueteiros, parece claro que a loquacidade do governo petista sobre o fim da miséria simplesmente não se sustenta.

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