Atraso nos planos diretores

O Plano Diretor Estratégico, principal instrumento de ordenamento territorial urbano estabelecido pelo Estatuto das Cidades, foi adotado em apenas metade dos municípios brasileiros (2.785 cidades). Mesmo assim, só em 13,7% (763) o documento já está sendo elaborado e nos demais 36,2% só existem rascunhos, conforme declararam as administrações locais à Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Munic-IBGE). E entre as cidades que deveriam ter cumprido a obrigação de colocar o instrumento em vigor até 11 de outubro de 2006, 10,4% não o fizeram. Nesse grupo, estão 1.718 municípios com mais de 20 mil habitantes, que integram regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico ou que se situam em zonas de influência de empreendimentos com grande impacto ambiental.

O Estado de S.Paulo

13 Maio 2014 | 02h08

Mais do que determinar quem cumpre ou não os prazos, é preciso identificar as razões pelas quais a metade dos municípios ainda não adotou esse instrumento. Independentemente de sua população ou localização, o importante é os municípios contarem com governos competentes. É também necessário ter capacidade de antecipar mudanças para atender melhor a população cada vez mais informada e em dia com novas técnicas, mesmo nos locais mais afastados.

Por isso, aqueles que declaram contar com Plano Diretor devem ser capazes de implementar efetivamente as regras estabelecidas no documento, as quais têm de definir com clareza o uso e as características de ocupação do território municipal, assim como a função social dos imóveis. Mais difícil do que elaborar os planos diretores tem sido a tarefa de colocá-los em prática. Em muitas cidades os planos são aprovados e logo esquecidos, enquanto os interesses de alguns grupos e do mercado imobiliário continuam definindo como elas devem crescer.

A necessidade de regulamentação dos instrumentos aprovados, por meio de lei específica, normalmente exige longas batalhas no Legislativo; a complexidade das normas geralmente torna difícil sua compreensão e fiscalização; e as mudanças de governo interferem de forma negativa na aplicação dos planos em muitas cidades.

Na maioria das vezes, a elaboração e a aprovação do Plano Diretor constituem um processo lento e difícil que, uma vez concluído, frustra aqueles que cultivaram a esperança de ver velhos problemas resolvidos ou pelo menos bem encaminhados. Isso leva ao desânimo e à descrença na competência da administração pública.

Oito anos depois de vencido o prazo de entrega do Plano Diretor, era de esperar que sua execução estivesse sendo cuidadosamente acompanhada. Os conselhos municipais são fundamentais para esse fim, mas de Norte a Sul do País a resistência dos governantes à sua existência ainda é muito grande. Em alguns municípios, a criação desses conselhos teve o mesmo destino de outros, como os de habitação, política urbana, transporte, meio ambiente e moradia. Foram instalados, mas não há articulação entre eles e por isso os municípios se desenvolvem sem uma visão integral de suas necessidades e recursos disponíveis. O resultado é a execução de políticas desconexas, que normalmente trazem resultados tímidos e pouco duradouros.

Mesmo São Paulo, a maior e mais rica cidade do País, aproveitou muito pouco dos benefícios que o Plano Diretor poderia ter para a solução de seus graves problemas. Criado em 2002 e agora revisado, o instrumento não foi colocado em prática integralmente e nada assegura que sua nova versão o será. Houvesse seriedade na implementação de suas regras, o boom imobiliário vivido pela capital paulista não estaria repetindo velhos erros.

O mercado imobiliário escolhe os bairros que lhe interessa desenvolver e os transforma em tempo recorde, aumentando o preço das moradias e expulsando para a periferia ou para fora da cidade os que não conseguem seguir esse ritmo. Segue assim a mesma trajetória que fez a mancha urbana se espalhar descontroladamente nas últimas décadas.

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