Atraso nos repasses do Fies

Nos últimos dias do ano, o Ministério da Educação (MEC) divulgou as regras para as instituições privadas de ensino técnico de nível médio aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Criado para financiar os estudantes de graduação das universidades particulares e confessionais que obtiveram conceito igual ou superior a 3 no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, o programa está sendo estendido para o ensino técnico, cuja expansão foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff como uma das prioridades de sua gestão.

O Estado de S.Paulo

03 Janeiro 2012 | 03h05

Atualmente, 1.436 universidades privadas ou confessionais estão cadastradas no Fies. Elas podem escolher entre isenções fiscais ou receber verbas do MEC. Geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde 2010, os recursos do Fies são obtidos por meio da emissão de Certificados do Tesouro. Antes, o Fies era operado pela Caixa Econômica Federal. O repasse às universidades cadastradas no programa é mensal, creditado diretamente na conta das entidades mantenedoras.

Entre 2010 e 2011, foram assinados 224 mil contratos de financiamento - o que mostra o sucesso desse mecanismo de financiamento para estudantes. O outro mecanismo de financiamento bem visto pela comunidade acadêmica é o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em instituições particulares e confessionais de ensino superior. Atualmente, 4,7 milhões de alunos cursam a graduação na rede particular.

Para entrarem no Fies e terem as mensalidades custeadas parcial ou totalmente pelo governo, até a formatura, os estudantes precisam preencher vários requisitos - como limite de renda e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio. Uma vez formados, eles têm de pagar em pequenas parcelas e juros favorecidos o que lhes foi emprestado.

Até 2010, o Fies funcionou sem problemas. De lá para cá, no entanto, as entidades mantenedoras passaram a se queixar de que os repasses do MEC eram feitos com atrasos cada vez maiores, comprometendo o equilíbrio financeiro das universidades privadas e confessionais, uma vez que elas são obrigadas a arcar com despesas fixas mensais, como pagamento de professores e de contas de água, energia e telefone. Segundo as entidades mantenedoras, o montante dos repasses atrasados é superior a R$ 500 milhões.

"Temos gastos com alunos, mas não estamos recebendo. Os docentes estão trabalhando, a estrutura está sendo usada. A situação é grave", diz a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios. Segundo ela, o atraso nos repasses está prejudicando 80% das instituições cadastradas no Fies, que são obrigadas a contrair empréstimos bancários para manter suas contas em dia, e causando problemas para mais de 250 mil alunos. O Sindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Particular de São Paulo também criticou os atrasos dos repasses do Fies e o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular já marcou uma reunião para avaliar a conveniência de reduzir o número de vagas para novos beneficiários, a partir de 2012.

O MEC respondeu que os procedimentos para adesão ao Fies foram simplificados, para facilitar o trabalho das universidades. E, apesar de ter reconhecido o atraso nos repasses, atribuiu o problema às dificuldades que as mantenedoras estariam enfrentando para se adaptar às novas regras do Fies. As universidades privadas e confessionais refutaram essas alegações, afirmando que os atrasos decorrem da inépcia do MEC.

Não foi por acaso que os problemas do MEC se multiplicaram. Além de o governo Lula ter convertido a educação em bandeira eleitoral da candidata Dilma Rousseff, o ministro Fernando Haddad aproveitou a ampliação açodada de programas de sua pasta para também se aventurar eleitoralmente. A partir do momento em que a educação passou a ser tratada com critérios eleiçoeiros, ampliaram-se os problemas administrativos do MEC. O atraso nos repasses do Fies é exemplo disso.

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