Dos 353 empreendimentos de expansão da rede de linhas de transmissão de energia elétrica no País, nada menos do que 220 (ou 62,32%) estão com as obras atrasadas por diferentes motivos, de acordo com o mais recente relatório trimestral de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Relativo ao mês de dezembro e divulgado há alguns dias, o relatório confirma que se mantém, com variação pouco expressiva, o índice de atraso observado há anos nessas obras essenciais para assegurar a expansão e a operação estável do Sistema Interligado Nacional (SIN), que permite a troca permanente de energia entre as regiões do País.
Um dos atrasos, em particular, pode afetar severamente o abastecimento nos próximos meses: o da primeira linha de transmissão da energia a ser gerada a partir de fevereiro pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, nas proximidades do município de Altamira (PA). Quando concluída, a usina terá potência instalada de 11.233 megawatts, o que a tornará a terceira maior do mundo em potência (atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da Usina de Itaipu), daí sua importância para o sistema elétrico brasileiro e, consequentemente, a extensão dos danos que o atraso nas linhas de transmissão pode trazer para o abastecimento de energia.
Na avaliação do estágio das obras da linha de transmissão do Xingu à localidade de Parauapebas e dali se bifurcando para Miracema e Itacaiúnas – com extensão total de 1.823 km, passando por 22 municípios do Pará e do Tocantins –, a Aneel afirma que “o atraso nesse empreendimento tem potencial de causar grande restrição na geração da Usina de Belo Monte”. E completa: “Considerando as previsões atuais dos agentes, é bastante provável que haja restrição de geração no período de novembro de 2016 a julho de 2017”.
A advertência é grafada em negrito no Acompanhamento Diferenciado de Empreendimentos de Expansão da Rede Básica de dezembro de 2015, elaborado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel. A obra, segundo a agência reguladora, foi paralisada no fim de novembro, por causa dos problemas financeiros enfrentados pela empresa responsável, a espanhola Abengoa, que, na ocasião, entrou com pedido de recuperação judicial na Espanha.
É o caso de impacto mais iminente sobre o sistema elétrico do País, mas, como mostra o relatório da Aneel, está longe de ser o único. O atraso médio em relação ao cronograma original de todas as obras que estão fora do prazo é de 502 dias, uma redução de apenas 1 dia em relação ao atraso constatado no relatório trimestral anterior e ainda muito alto.
O que mais provoca estranheza na repetição desses atrasos nos últimos anos – que, de tão frequentes, se tornaram uma marca do programa de expansão do sistema elétrico das administrações petistas – é o fato de seus fatores serem mais do que conhecidos.
Mais uma vez o caso da linha de transmissão da energia de Belo Monte é exemplar. Além dos problemas da empresa responsável pela obra, a Aneel aponta como causa do atraso a dificuldade para a obtenção das licenças ambientais. A licença prévia, por exemplo, só foi concedida em junho de 2015. Na época da conclusão do relatório, ainda faltavam a licença de instalação do canteiro de obras e a autorização de supressão de vegetal, conhecida no meio como ASV, pois o Ibama havia exigido estudos complementares para a liberação desses documentos.
A obtenção das autorizações dos órgãos ambientais é apontada como responsável pelo atraso de 71,2% das obras de linhas de transmissão fiscalizadas pela Aneel. A persistência do problema, apontado há anos pelas empresas concessionárias como principal obstáculo para a execução das obras, mostra que o governo não cumpriu mais uma das promessas feitas no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, a de aceleração da tramitação dos pedidos dessas licenças. O setor elétrico espera que, em 2016, afinal, o Congresso aprove novas regras que acelerem a concessão das licenças ambientais.