Atrasos e perdas em refinarias

Mais de seis anos depois de seu anúncio como um dos maiores empreendimentos do governo do PT na área de energia e mais de quatro depois de ter sua pedra fundamental lançada pelo então presidente Lula numa festa de nítido caráter político - era o início do ano em que Dilma Rousseff disputaria sua primeira eleição -, é possível que, finalmente, comecem as obras civis da Refinaria Premium I, no Maranhão. O atraso já é enorme. De acordo com as promessas feitas por Lula em 2008, a que será a maior refinaria da Petrobrás, com custo previsto em R$ 41 bilhões e capacidade para processar 600 mil barris por dia, deveria estar com sua primeira etapa em operação em setembro de 2013 e a segunda, dois anos depois.

O Estado de S.Paulo

15 Maio 2014 | 02h10

Com o agravamento da crise operacional e financeira da Petrobrás - cuja produção e capacidade de refino ficaram estagnadas e cujas receitas foram comprimidas pelo longo congelamento dos preços dos combustíveis, enquanto cresciam suas necessidades financeiras para sustentar os investimentos no pré-sal -, o programa de novas refinarias foi desacelerado. Como a demanda interna de combustíveis continuou a crescer, por causa dos estímulos do governo ao setor automobilístico, mas sua capacidade de refino se estagnara, a Petrobrás passou a importar volumes cada vez maiores de derivados, a um custo maior do que o preço da venda nas bombas. Isso aprofundou sua crise e limitou seus investimentos. No Plano de Negócios e Gestão 2013-2017, anunciado no ano passado, a refinaria do Maranhão e a do Ceará (Refinaria Premium II, com capacidade para processar 300 mil barris por dia) foram apresentadas como "projetos em avaliação".

Talvez esse quadro esteja começando a mudar. No plano de negócios de 2014-2018, as duas foram classificadas como "projetos em licitação". Em fevereiro, a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, havia informado que a licitação para a construção da refinaria maranhense em Bacabeira, a 60 quilômetros de São Luís, estava programada para abril. Na segunda-feira (12/5), o diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, anunciou que a licitação será lançada em maio. A se confirmar a informação, as obras de construção da Refinaria Premium I começarão em 2015. A primeira etapa (primeiro trem, como diz a Petrobrás) deverá entrar em operação em 2018.

Mesmo sem ter sido assentado nenhum tijolo e só agora a empresa confirme que tem um projeto executivo - a planta, segundo Cosenza, passou por simplificação, para se enquadrar nos novos padrões internacionais -, a Premium I já custou R$ 1,6 bilhão. Esse dinheiro, como mostrou o jornal O Globo (11/5), foi gasto em terraplenagem (R$ 583 milhões) e em projetos, treinamento, transporte e estudos ambientais (cerca de R$ 1 bilhão).

Contratada em julho de 2010 por R$ 711 milhões, a terraplenagem foi considerada concluída em abril do ano passado, com 80% dos serviços executados. De acordo com a Petrobrás, os serviços restantes "serão executados após a otimização do projeto básico".

Relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído há um ano apontou indícios de irregularidades na terraplenagem. As falhas seriam decorrentes da pressa da empresa em iniciar as obras de uma refinaria que não tinha nem projeto básico, o que, na avaliação dos fiscais do TCU, teria provocado danos de R$ 84,9 milhões.

Em certo trecho, o relatório sintetiza o modo de proceder da Petrobrás - e também do governo do PT - em muitos casos em que obras são contratadas sem o necessário projeto executivo, sem a adequada previsão de custos e sem a prévia licença ambiental. No caso da refinaria do Maranhão, os auditores disseram que "a gênese de todo o problema parece estar na decisão de iniciar-se uma obra desse porte sem um planejamento adequado, passível de toda sorte de modificações". Em abril do ano passado, cinco anos depois dos primeiros estudos, ainda não havia um projeto definido para a refinaria - o que, como reconhece a diretoria da Petrobrás, só agora está sendo concluído.

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