Os dados sobre as multas de trânsito na capital, divulgados pela Prefeitura, trazem informações importantes para as quais é preciso chamar a atenção. A primeira, como já era de esperar, é que elas continuam a crescer. No ano passado, o aumento foi de nada menos do que 27,1%, em comparação com 2014. Mas atribuir esse salto ao aumento de 35% das multas por excesso de velocidade, o que por sua vez estaria ligado à redução do limite de velocidade num grande número de ruas, com destaque para o máximo de 50 km/h nas principais vias, algumas expressas, seria uma simplificação enganadora, que só interessa ao atual governo, ansioso por apresentar isso como mais um elemento de sua imaginária “revolução” na mobilidade urbana.
As multas e a consequente arrecadação não param de crescer, e em ritmo acelerado, há muito tempo. Não precisam, portanto, da redução de velocidade. Uma das explicações para isso é que, se há um setor da administração municipal que sem dúvida funciona muito bem, é o da fiscalização do trânsito, não para melhorar sua fluidez, com os agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) cumprindo sua obrigação de orientá-lo, mas para surpreender e punir os infratores. Para atingir esse objetivo, a ação desses agentes é conjugada com um impressionante, moderno e sofisticado aparato de radares fixos e móveis e de lombadas eletrônicas. Para isso – neste como nos governos anteriores – nunca faltaram recursos.
Não por acaso, os dados da Prefeitura mostram que 70,85% das multas foram aplicadas por equipamentos eletrônicos. Ao contrário dos semáforos, a maioria dos quais é antiga e funciona mal, e que no entanto são de importância fundamental para a disciplina do trânsito, aqueles equipamentos são impecáveis.
Outra explicação é o fracasso dessa ação voltada muito mais para a punição e, claro, para os recursos vultosos que propicia. Se a fúria de multar servisse para educar os motoristas e melhorar o trânsito, as infrações deveriam estar diminuindo, em vez de aumentar vertiginosamente. É assim porque o dinheiro que sobra para a repressão falta para as campanhas educativas, embora essa seja uma das finalidades, estabelecida em lei, para a destinação dos recursos milionários das multas.
Recursos milionários que o prefeito Fernando Haddad resolveu – talvez porque goste de chocar como meio de exercer sua vocação para o marketing eleitoral – desdenhar: “A arrecadação de multa é irrelevante em termos de orçamento”. Nada indica que os cofres da Prefeitura estejam cheios a ponto de que cerca de R$ 1 bilhão proveniente de multas de trânsito, no ano passado, e do estimado R$ 1,1 bilhão para este ano sejam considerados quantias irrelevantes.
Salta aos olhos que essa bravata não passa de jogo de cena. Mas se isso não bastasse, nada como lembrar a reação de Haddad quando teve de esperar um ano para a Justiça derrubar liminar que o impediu de dispor dos recursos de forte aumento do IPTU que conseguiu aprovar no primeiro ano de seu mandato. Essa demora, segundo seu cálculo, fez a Prefeitura perder arrecadação de R$ 800 milhões em 2014.
Queixou-se amargamente e atribuiu aos R$ 800 milhões que esperava e não chegaram a incapacidade de cumprir algumas de suas promessas. Se ele se esqueceu tão rapidamente do que aconteceu ainda ontem, os paulistanos minimamente informados se lembram muito bem. Como acreditar então que quantia maior, de cerca de R$ 1 bilhão, é irrelevante?
Ainda a propósito dessa questão, e com a intenção de responder aos que criticam suas iniciativas nas áreas de fiscalização do trânsito e mobilidade urbana, Haddad caiu numa armadilha. O que disse de seus críticos cai nele e em seu grupo como uma luva: há “um certo populismo, muita demagogia em torno dessa questão, o que revela um certo subdesenvolvimento intelectual por parte de algumas pessoas que têm tido cada vez mais voz na cidade”. Um perfeito autorretrato.