Avanço no comércio mundial

É auspiciosa a notícia de que a Índia e os Estados Unidos chegaram a um consenso que resultará na implementação do Acordo de Facilitação do Comércio. Acertado em dezembro do ano passado, em Bali, esse acordo foi visto na ocasião como a prova de que era possível ter algum sucesso em negociações comerciais multilaterais. No entanto, em julho deste ano, quando o acordo deveria entrar em vigor, a Índia fez uma série de exigências de última hora, voltadas para proteger seu programa de segurança alimentar, e os Estados Unidos não concordaram - gerando o impasse que agora foi superado.

O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2014 | 02h05

Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Acordo de Facilitação do Comércio tem o potencial de aumentar em cerca de US$ 1 trilhão os negócios em todo o mundo e de gerar 21 milhões de empregos. O acerto simplifica a movimentação internacional de mercadorias e prevê a redução de entraves burocráticos impostos às operações de comércio exterior - especialmente os relativos aos produtos agrícolas, que devem atender a determinados padrões sanitários. Ainda que seja um acordo modesto, pois deixou de lado várias questões que prejudicam as negociações comerciais, trata-se de um avanço considerável para a OMC - cujos fracassos até então ameaçavam sua existência como organização responsável por coordenar e normatizar o comércio global.

Para os países subdesenvolvidos, o acordo representa a melhoria das condições para comercializar seus produtos; para os países em desenvolvimento, foi uma forma de manter parte dos subsídios à produção e às exportações agrícolas, pois o texto permite essa possibilidade se o objetivo for sustentar programas de alimentação para a população pobre.

Na época em que o acordo foi fechado, os Estados Unidos aceitaram a exigência da Índia de que até pelo menos 2017 não fosse questionado o programa por meio do qual o governo subsidia fortemente os pequenos agricultores, armazena os alimentos por eles produzidos e os vende à população pobre a preços muito abaixo dos praticados no mercado.

Mais tarde, porém, mesmo com a eleição do primeiro-ministro Narendra Modi - que defendeu o livre mercado em sua campanha -, a Índia recusou-se a aderir ao acordo, como uma forma de exercer pressão para que os limites de permissão para os subsídios de seu programa alimentar fossem ampliados - algo com o que os americanos não concordavam. Como as decisões que mudam as normas da OMC dependem da unanimidade de votos dos 159 países, surgiu o impasse.

Para superar esse obstáculo, os Estados Unidos aceitaram que os indianos mantenham seus programas de subsídios agrícolas enquanto não for encontrada uma "solução permanente para a questão", conforme explicou o governo americano em nota. Washington reconhece a necessidade das negociações para "alcançar um consenso que permita a total aplicação de todos os elementos do histórico acordo de Bali".

O desfecho positivo da negociação entre Índia e Estados Unidos relançou o Acordo de Facilitação do Comércio e, nas palavras do diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, recolocou a organização comercial "de volta nos trilhos". Segundo Azevêdo, "houve o reconhecimento de todos de que se trataria de um retrocesso irrecuperável".

A perspectiva era mesmo sombria - especialmente para o Brasil. Um passo atrás neste que foi o único sucesso concreto da OMC desde o início de suas atividades, em 1995, representaria mais um fiasco do sistema multilateral para negociações comerciais, no qual o Brasil tem jogado todas as suas fichas nos últimos anos.

Movido por sua visão terceiro-mundista, o governo petista, como se sabe, é avesso a acordos comerciais inter-regionais e bilaterais, especialmente com os países desenvolvidos, preferindo prestigiar um combalido Mercosul - que vive à mercê de uma Argentina cada vez mais protecionista - e investir em um até agora inalcançável consenso multilateral, que tem na emperrada Rodada Doha seu maior símbolo.

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