Avanços a comemorar

A avaliação política mais ampla e precisa do pleito municipal só será possível, obviamente, quando o quadro estiver completamente definido, depois do segundo turno. Desde logo, porém, duas constatações amplamente positivas se impõem, para orgulho e regozijo do País: o espetacular desempenho do aparato logístico da Justiça Eleitoral, da organização da votação à apuração, e a reiteração insofismável de que o Brasil vive o pleno exercício das liberdades democráticas, que se consagram - pelo menos no que depende dos cidadãos - na manifestação da vontade popular colhida nas urnas.

O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2012 | 03h14

A Justiça Eleitoral houve-se com exemplar competência diante do enorme desafio de administrar mais um chamamento às urnas de quase 140 milhões de cidadãos, o quarto maior colégio eleitoral do mundo, superado apenas pela Índia, Estados Unidos e Indonésia. Aproximadamente quatro horas após o encerramento da votação, os eleitos já eram conhecidos nos mais de 5.600 municípios brasileiros, nos quais mais de 480 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador foram votados em mais de 436 mil seções eleitorais em que trabalharam 1,69 milhão de mesários, 417 mil dos quais voluntários. Pioneira mundial na instituição do voto eletrônico em âmbito nacional, nossa Justiça Eleitoral conquistou neste pleito mais um importante avanço na modernização e agilização do sistema de votação, com a bem-sucedida experiência da identificação biométrica de 7,7 milhões de eleitores em 299 municípios de 24 Estados, aí incluídos todos os municípios de Alagoas e Sergipe.

Esse auspicioso resultado pode ser em boa parte creditado ao empenho e competência com que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia - membro do colegiado do STF -, vem atuando desde sua posse, em abril último, não apenas para garantir a excelência tecnológica da ampla e complexa logística eleitoral, mas também para neutralizar a grave ameaça que representavam para a realização das eleições municipais as greves de servidores federais, especialmente, os dos quadros da própria Justiça Eleitoral e também os da Polícia Federal. Em ambos os casos a presidente Cármen Lúcia soube negociar, firme e pacientemente, com os representantes dos servidores e os do governo federal, compromissos que garantiram a realização sem sobressaltos do pleito em todo o País.

De outra parte, quando se tem em mente que há poucas décadas o País vivia sob o tacão de um regime discricionário que não permitia, por exemplo, a eleição direta de governadores e de prefeitos das capitais - sem falar na escolha do presidente da República -, cabe ressaltar e comemorar ainda o fato em si da realização dessas eleições nacionais, de âmbito municipal, num clima da mais absoluta normalidade. Esta é a primeira eleição realizada sob a égide da Lei da Ficha Limpa que, sem embargo de centenas de casos ainda permanecerem pendentes de julgamento do TSE, já propiciou o banimento de uma grande quantidade de políticos comprometidos com procedimentos delituosos. É mais um sintoma de que o Brasil avança no processo de amadurecimento político de conquistas que não podem ser reivindicadas senão pela ação conjunta de toda a sociedade.

De qualquer modo, nunca é demais lembrar que as instituições políticas brasileiras ainda estão muito longe do ideal, inclusive no que diz respeito especificamente ao sistema eleitoral. Este se baseia num esquema de financiamento que, por um lado, sangra o erário de recursos - inclusive quando beneficia os partidos políticos com o chamado horário eleitoral "gratuito", pelo qual pagam todos os cidadãos, via renúncia fiscal oferecida como ressarcimento aos veículos de comunicação eletrônica.

E, de outro lado, quando os recursos para as campanhas eleitorais são de origem privada, predominantemente de pessoas jurídicas, acaba frequentemente se transformando, muito além de qualquer possibilidade de controle oficial, no indutor de uma nefasta promiscuidade entre interesses privados e públicos.

Há muito espaço ainda, portanto, para o avanço sem dúvida sinalizado pela realização das atuais eleições municipais.

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