Avanços na gestão do futebol

Foi aprovada na Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) enviada pelo governo para refinanciar os R$ 4 bilhões devidos por clubes de futebol ao erário em troca do cumprimento de obrigações para melhorar a gestão dos clubes e reduzir seus rombos de caixa.

O Estado de S. Paulo

13 Julho 2015 | 03h00

O texto original previa que os clubes teriam de pagar suas dívidas em 180 meses (15 anos). Mas se enganou quem imaginou que o poder da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no Congresso se reduziria com a prisão de seu ex-presidente José Maria Marin, em Genebra, e a volta às pressas do atual, Marco Polo Del Nero, para ficar a salvo dos interesses da polícia federal americana. O relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sobre a MP foi negociado com a “bancada da bola”, formada por representantes da Confederação, das federações e dos clubes. E foi aprovado com o aumento do prazo para 240 meses (20 anos). O privilégio de devedores contumazes, não usufruído por contribuintes que pagam em dia, foi ampliado em 33,3%.

Mas essa concessão não foi dada de mão beijada nem representa uma estatização do bilionário negócio particular do esporte mais popular no mundo. As condições especiais da negociação da antiga e volumosa dívida exigem contrapartidas que os defensores da MP no governo e no futebol profissional consideram o ponto de partida para a modernização e a limpeza da gestão profissional dos clubes e das entidades estaduais e nacional que os congregam. A principal delas foi mantida: agora os clubes terão de apresentar Certidões Negativas de Débitos para poder participar de campeonatos oficiais. Se não o fizerem, serão rebaixados de série ou até mesmo excluídos.

Outra mudança exigida para alongar o perfil da dívida foi a limitação dos mandatos de dirigentes de federações e da Confederação em quatro anos – e com direito a apenas uma reeleição. A eternização dos chamados “cartolas” no poder tem sido apontada como a principal causa da notória corrupção nas entidades responsáveis pela organização de torneios nacionais e internacionais. Presume-se que a limitação do mandato e a permissão para apenas uma reeleição evitem dinastias como a iniciada pelo brasileiro João Havelange, à cuja sombra mandaram e desmandaram seu genro Ricardo Teixeira na CBF e o suíço Joseph Blatter, que de seu lugar-tenente na Fifa se tornou um mandachuva que tem sido apontado como principal responsável pelo enriquecimento ilícito de dirigentes e empresários que movimentam milhões de dólares em propinodutos e atualmente são alvos de investigação do FBI, do Fisco e da Justiça nos Estados Unidos.

No entanto, essas contrapartidas foram amenizadas mercê da pressão dos representantes de clubes e da CBF na Câmara. A MP original exigia que o déficit dos clubes fosse zerado até 2021. A versão aprovada admite um déficit de até 5%. O projeto limitava em 70% da renda bruta o teto para clubes gastarem com seus departamentos de futebol. A proporção subiu para 80% na votação.

Um dos mais elogiados alvitres para corrigir a distorção de a CBF e as Federações estaduais nadarem em dinheiro, ao contrário dos clubes, que vivem na penúria, era a criação de ligas, que substituiriam as entidades apontadas como sanguessugas na administração de campeonatos oficiais. A dita MP da Responsabilidade Esportiva não avançou tanto. Adotou uma saída intermediária: a inclusão dos 20 clubes da série B do Campeonato Brasileiro no colégio que elege a diretoria da Confederação. Atualmente, os eleitores são as 27 federações estaduais e os 20 clubes que disputam a série A. Com isso, para o relator do projeto de conversão da MP, CBF, federações e clubes “serão obrigados a uma prática de gestão transparente, democrática”.

Com a aprovação da MP do Futebol, o Congresso tornou mais amenas as contrapartidas ao privilégio do pagamento da dívida a perder de vista, mas adotou condições que podem ajudar a reduzir os privilégios dos “cartolas” que acumulam riqueza e poder em benefício próprio e em prejuízo da paixão da Nação pelo futebol.

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