Baixar a meta fiscal?

Com a economia em retração e a receita fraca, o conserto das contas públicas está sendo mais difícil do que o governo indicou no começo do ano. Chegar a dezembro com R$ 66,3 bilhões de superávit primário, o dinheiro previsto para o pagamento de juros, parece um objetivo cada vez mais difícil. Manter o compromisso de austeridade é indispensável, mas insistir na meta fixada para 2015 pode ser irrealista. Se os próximos números da arrecadação forem ruins, como apontam as últimas informações extraoficiais, a equipe econômica terá um bom motivo para baixar suas ambições e refazer os planos para este exercício. O balanço das contas públicas de maio sairá até o fim do mês. A partir daí haverá melhores condições, técnicas e políticas, para uma revisão dos planos e uma possível proposta de alteração da meta. De imediato, a pior consequência de uma derrapagem na política fiscal seria um rebaixamento da nota de crédito do Brasil. Se o País perder o selo de bom pagador, ou ficar muito próximo da perda, os financiamentos ficarão mais caros, o ajuste das finanças públicas será mais penoso e a retomada do crescimento, bem mais difícil. Mas esse risco talvez seja evitável, se o esforço fiscal for sério e visível para convencer as agências de classificação de risco.

O Estado de S. Paulo

20 Junho 2015 | 03h00

Pelas primeiras informações, a arrecadação do mês passado deve ter sido uns 4% inferior à de maio de 2014. Se a tendência negativa for confirmada, os primeiros cinco meses terão sido desastrosos. De janeiro a abril, a receita do governo central foi 4,1% menor que a de um ano antes, descontada a inflação. O resultado primário, de R$ 17,66 bilhões, ficou 54,4% abaixo do contabilizado no primeiro quadrimestre de 2014. 

O resultado foi também muito ruim, quando se considera o balanço consolidado dos três níveis de governo e das estatais ainda incluídas na conta (Petrobrás e Eletrobrás estão fora).

Segundo o Banco Central (BC), o superávit primário consolidado, de R$ 32,45 bilhões, ficou bem abaixo do alcançado entre janeiro e abril do ano passado, de R$ 41,05 bilhões. O resultado nominal – incluída, portanto, a despesa com juros – ficou em R$ 113,61 bilhões, ou 6,05% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período. Em 12 meses, o déficit nominal, de R$ 419,9 bilhões, equivaleu a 7,47% do PIB, proporção muito superior à observada na maior parte das economias, tanto desenvolvidas quanto emergentes. Em abril, a dívida bruta do governo central (R$ 3,47 trilhões) correspondeu a 61,7% do PIB. A maior parte dos emergentes continua exibindo um endividamento bem mais baixo.

Controlar o endividamento e em seguida reduzi-lo é um objetivo duplamente importante – para a saúde fiscal do País e para a satisfação dos critérios das agências de classificação.

Segundo fontes da equipe econômica, a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões já é dada como inviável. O resultado final, acrescentaram, ficará longe de 1,2% do PIB e dificilmente chegará a 0,8%. Apesar das dificuldades, a agência Moody’s, uma das três mais importantes do mundo, mantém as avaliações indicadas em entrevista no começo do mês, segundo informou na quarta-feira o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O Brasil poderá escapar de um rebaixamento mesmo com um resultado primário inferior à meta original, disse naquela ocasião o economista Mauro Leos, vice-presidente da instituição. Mas a nota poderá ser cortada, acrescentou, se o endividamento subir e tender para um nível próximo de 70% do PIB.

Há espaço, portanto, para um remanejamento da meta fiscal, se os novos números da arrecadação confirmarem a tendência observada até abril. As condições da economia, segundo tudo indica, devem permanecer desfavoráveis até o fim do ano. Nesse caso, a receita de impostos e contribuições continuará fraca. Além disso, o governo já tem sido forçado, por causa da resistência política, a atenuar medidas de ajuste fiscal. Se o governo optar, de fato, por uma arrumação mais lenta das finanças públicas, o combate à inflação dependerá por mais tempo dos juros altos. Pelo menos nessa frente será indispensável manter o arrocho.

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