Banalização de invasões

Cerca de 350 famílias ocuparam terreno que tem 38 mil metros quadrados e faz parte de uma Área de Preservação Permanente

O Estado de S.Paulo

02 Agosto 2016 | 04h00

A mais recente invasão de terreno na capital – desta vez nas margens da Represa Billings –, ocorrida há mais de duas semanas, tem características que mostram que podemos estar diante de uma perigosa banalização desse tipo de ação ilegal. Ao contrário do que costumava acontecer, a ação foi liderada por grupo que diz não ter ligação com os bem conhecidos movimentos que promovem ocupações de terrenos na região metropolitana, entre os quais se destaca o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

O terreno ocupado por cerca de 350 famílias tem 38 mil metros quadrados e faz parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), o que torna o caso ainda mais grave. Os invasores começaram imediatamente o desmatamento para demarcar os lugares destinados aos barracos. Com um nível de organização que impressiona para um grupo de sem-teto do qual pouco se sabe, seus dirigentes logo ergueram os barracos de madeira e lona e fizeram ligações clandestinas de energia elétrica.

Tudo muito bem planejado. “Estamos cadastrando todo mundo para incluir no Minha Casa, Minha Vida, medindo os terrenos, repartindo aqui de forma organizada. Já estamos levando as mulheres grávidas até o posto de saúde, cuidando das crianças e vamos ficar aqui”, diz um dos coordenadores do grupo, Célio Joel Tiago. O terreno pertence à Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae), do governo do Estado, que cuida da represa, e foi escolhido, segundo Joel Tiago, por ela estar em dívida com a Prefeitura. Mas a reportagem do Estado comprovou que a Emae não consta do cadastro da dívida ativa do Município.

A empresa pediu reintegração de posse, sem demora aceita pelo juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 6.ª Vara Cível de Santo Amaro, que em sua sentença mostra como foi ousada e bem articulada a invasão: “Os relatórios de visita no local demonstraram a escalada e a rapidez da ação dos invasores, mesmo diante da presença ostensiva da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. Evidente, portanto, o cabimento e a urgência da medida liminar pleiteada”.

Outros dois aspectos desse caso devem ser destacados. O primeiro é que a invasão ocorreu numa das últimas áreas verdes daquela região, importante para a preservação do manancial da Represa Billings, já bastante comprometido por ocupações irregulares nas últimas décadas. Qualquer desmatamento ali prejudica a capacidade da represa e 1,7 milhão de pessoas que dela dependem para abastecimento de água. Além de ilegal – o que seria suficiente para condená-la –, a invasão colabora para comprometer o bom funcionamento de um serviço essencial.

O outro, tão ou mais importante, é que ele constitui mais uma indicação de que hoje qualquer grupo mais afoito, por pequeno que seja, consegue invadir terrenos, pertencentes a particulares ou ao poder público, com incrível facilidade. Joel Tiago diz que seu grupo, Associação da Vila Esperança, agiu sozinho. O coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, confirma não ter ligação com tal grupo: “Ocupações são muito comuns naquela região, mas não são nossas”.

Pode não existir ligação direta entre os que promoveram essa última invasão e o MTST e outras organizações de sem-teto de menor porte, mas não menos aguerridas que atuam na capital. Mas a ligação indireta salta aos olhos, porque foram essas organizações clandestinas que criaram e continuam alimentando o clima que estimula as invasões, apresentadas como recurso legítimo para ter acesso à moradia, apesar do seu caráter ilegal. É muito fácil para Boulos, depois disso, lavar as mãos e dizer que nada tem a ver com o que aconteceu. Logo ele, que gosta de posar de líder revolucionário.

Ainda não foi fixada data para a reintegração determinada pela Justiça. É de esperar que se tente chegar a um entendimento para que a desocupação se faça pacificamente, o que vai depender antes de mais nada dos invasores. Já que a desocupação é inevitável, por bem ou pela ação da Polícia Militar, é melhor que prevaleça o bom senso.

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