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23 de dezembro de 2015 | 02h56
As mudanças frequentes na meta de superávit primário minaram a credibilidade da política fiscal, segundo nota da Fitch. A nova alteração havia ocorrido no dia anterior, quando o Executivo propôs substituir a meta de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) por algo na faixa de zero a 0,5% – na prática, superávit zero. No começo de setembro a S&P anunciou o rebaixamento logo depois de apresentado um projeto de Orçamento com déficit primário. A repetição da sequência – besteira fiscal e corte da nota – foi obviamente mais que uma casualidade. Mas o dado mais notável foi a insistência no erro, uma demonstração, pela dupla Rousseff-Barbosa, de impermeabilidade às lições dos fatos.
A folha corrida do ministro inclui a participação no desenho da Nova Matriz Econômica, roteiro da desastrosa experiência do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Nesse período, a economia brasileira cresceu em média 2,1% ao ano, com inflação sempre em torno de 6%, enquanto a produção se expandia, em vários países da vizinhança, em ritmo anual entre 4% e 6%.
Como secretário de Política Econômica da Fazenda, no tempo do ministro Guido Mantega, Barbosa apoiou a expansão do gasto público e o prolongamento do estímulo ao consumo, baseado num diagnóstico obviamente errado. Um governo responsável – e razoavelmente capaz – teria mudado a partir de 2010 a política de incentivos, cortando, por exemplo, as transferências do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com mais acesso à presidente do que o próprio ministro, Barbosa nunca se notabilizou como defensor de uma agenda de responsabilidade, eficiência e reformas.
Em busca da confiança do mercado, ele agora promete trabalhar pelo superávit primário de 0,5% do PIB e por uma pauta de reformas, a começar pela da Previdência. Mas fica nisso, sem demonstrar maior preocupação com inovações efetivas na tributação e no engessado Orçamento federal.
Em nenhuma fala dos últimos dias Barbosa avançou na discussão das fraquezas econômicas. “Com a moeda realinhada, podemos ter a discussão de maior abertura comercial e, ao mesmo tempo, rever algumas das nossas proteções”, disse ele numa entrevista. Mas a integração global envolve muito mais que o câmbio e a revisão de “algumas proteções”. Sobre isso o ministro revela uma visão tão pobre quanto a da presidente e dos formuladores das políticas comercial e industrial do período petista.
O novo ministro da Fazenda acerta, dizendo o óbvio, quando aponta a arrumação das contas federais e o controle da inflação como condições indispensáveis para a retomada do crescimento. Mas a meta de superávit primário fixada para 2016 é insuficiente para a contenção da dívida pública. Ele também tem falado sobre a importância dos ganhos de produtividade. Mas, para consertar o Orçamento, conter a inflação e elevar o potencial de crescimento será preciso renegar as políticas por ele apoiadas. Mas ele nada renegou e sua grande aliada, a presidente Dilma Rousseff, parece nunca haver sequer percebido os erros.
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