Barreiras na Argentina

Industriais do Brasil e da Argentina devem reunir-se hoje e amanhã para discutir cotas de exportação para as empresas brasileiras. Enquanto as cotas se mantêm, há meses, para várias linhas de produtos, exportadores chineses conquistam fatias cada vez maiores do mercado argentino. Esse é mais um sintoma de anomalia profunda no Mercosul. Enquanto se impõem barreiras ao comércio entre os dois maiores sócios do bloco, indústrias de fora tomam espaço das empresas da região. Representantes da indústria brasileira provavelmente vão chamar a atenção para esse fato, no encontro de dois dias em Buenos Aires. As barreiras argentinas aumentaram desde o agravamento da crise financeira global, no fim do ano passado. Importações de vários tipos de produtos passaram a depender de licenças não automáticas. Esse foi o ponto de partida para a negociação de cotas, isto é, de restrições "voluntárias" à exportação de produtos brasileiros. Há cerca de um mês, foram negociadas cotas para baterias (850 mil unidades em 2009) e papel (50 mil toneladas). As novas discussões devem tratar do comércio de freios, têxteis, calçados e móveis. O ingresso de todas essas categorias de produtos no mercado argentino já vem sendo limitado há algum tempo e não há perspectiva de liberação a curto prazo. Industriais brasileiros têm preferido negociar cotas, para diminuir a incerteza no comércio e o risco da aplicação sem transparência de barreiras burocráticas. O governo brasileiro tem estimulado esse tipo de acordo, como forma de apoio à recuperação da indústria argentina. Já havia barreiras antes da crise internacional e as novas limitações ao comércio entre os dois países são apenas mais um capítulo de uma história já muito longa. Com a recessão, o comércio bilateral diminuiu. As empresas brasileiras foram duplamente prejudicadas, porque as novas barreiras foram levantadas num mercado já reduzido pela crise. De janeiro a maio, as exportações brasileiras para a Argentina totalizaram US$ 3,89 bilhões, valor 43,7% menor que o de um ano antes. As vendas argentinas para o Brasil somaram US$ 3,93 bilhões e ficaram 25,1% abaixo do valor do período correspondente de 2008. Inverteu-se o resultado e assim foi interrompida uma série de 69 meses de superávits a favor do Brasil. O pior efeito da crise não é a inversão do saldo, mas a forte contração do comércio entre as duas maiores economias da América do Sul. Os dois países têm aplicado medidas protecionistas, mas, no caso da Argentina, o recurso a essa política tem sido quase rotineiro. O investimento de boa parte da indústria argentina tem sido insuficiente para elevar seu poder de competição. Este é o problema real. Enquanto não for resolvido, não haverá comércio realmente livre entre os dois maiores sócios do Mercosul. Além disso, o desigual poder de competição das indústrias dos dois países dificulta a formulação de estratégias conjuntas para negociações com parceiros de fora. Isto foi comprovado nas discussões com a União Europeia e nas negociações da Rodada Doha. Governos deveriam adotar medidas protecionistas apenas de forma transitória, para dar tempo a ações de fortalecimento dos produtores nacionais. As barreiras impostas pelas autoridades argentinas não têm servido a esse propósito. Em contrapartida, têm produzido perigosos desvios de comércio. Em mais de uma ocasião, produtores brasileiros afetados por barreiras protecionistas perderam mercado para concorrentes de fora do bloco. Este problema agora se repete. Barreiras também foram impostas a produtores chineses, poderão alegar empresários e autoridades da Argentina. É verdade, mas não tem sentido dar tratamento igual a um país de fora e a um parceiro numa união aduaneira. Além do mais, as vantagens dos produtores chineses são muito menos transparentes que as dos brasileiros. Bastaria citar a política de câmbio chinesa para estabelecer uma distinção importante, mas a discussão poderia ir muito mais longe. Empresários brasileiros têm admitido a política de cotas e é de seu interesse um jogo mais equilibrado com os parceiros argentinos. Mas não têm por que aceitar restrições, especialmente no Mercosul, em benefício dos concorrentes chineses.