Batalhando a crise passada

Dizem que medidas econômicas servem para evitar a crise passada, não necessariamente a futura. A crise passada é revista, analisada e discutida. Novas medidas são propostas para evitar que a crise aconteça novamente. Evita-se repetir os erros anteriores. Mas se desconhecem os problemas futuros. Há quem considere as crises inevitáveis, pois ocorrem em áreas não afetadas anteriormente, nas quais os anticorpos dos agentes econômicos não foram criados.A crise financeira internacional está passando - pelo menos essa é a sensação atual -, com o aparente fim da recessão global (na Ásia e no Brasil, estima-se que o fim da recessão tenha ocorrido no segundo trimestre; nos EUA e na Europa, neste trimestre). Mas há muito a corrigir. Não se podem repetir os erros do passado. Houve excesso de alavancagem (incorreu-se em muito risco), falhas regulatórias (pouco controle/fiscalização) e excesso de confiança macroeconômica (os bancos centrais no mundo acreditaram demais no seu próprio sucesso de baixa inflação com crescimento elevado). Há um longo e tortuoso caminho a percorrer para sanear o sistema financeiro internacional. Tão longo que provavelmente deve afetar a capacidade de crescimento das economias centrais nos próximos anos.Uma pergunta relevante para avaliar o avanço recente é se as medidas propostas até agora, se adotadas de forma diligente, seriam suficientes para evitar a crise que ocorreu (*). Não me refiro à crise futura, com o seu componente natural de imprevisibilidade, mas à crise que acabamos de sofrer. Em particular, a proposta de reforma do sistema financeiro pelo governo americano resolveria os problemas que levaram à crise recente?Nos EUA houve uma alavancagem excessiva e a criação do chamado sistema bancário "sombra". Medidas regulatórias atuais não impediriam alavancagem excessiva do sistema financeiro. Houve a utilização de balanços de terceiros e de contabilidade criativa. A utilização de balanços de terceiros ocorreu com a securitização das hipotecas, que permitiu a distribuição desses ativos para os balanços de terceiros - como fundos de investimento e outros -, cuja restrição de capital é menor ou até inexistente. Para isso, houve a criação de veículos especiais para carregar ativos, os structured investment vehicles (SIV). Dessa forma, criou-se o sistema bancário "sombra".A proposta de reforma financeira nos EUA adota uma série de medidas com o objetivo de ampliar a restrição de capital e flexibilizar a adaptação da legislação às inovações do sistema financeiro. As principais medidas propostas são: 1) Aumento à restrição de capital (em particular de instituições sistemicamente relevantes); 2) registro de todos os fundos na Securities and Exchange Commission (SEC); 3) mudança nas regras contábeis de consolidação das instituições financeiras relevantes; 4) regulação do mercado balcão de derivativos; e 5) consolidação da regulamentação das instituições financeiras sistêmicas (aquelas que representam risco sistêmico se falirem) sob a égide do Federal Reserve (Fed).Essas medidas têm a intenção de restringir a alavancagem excessiva no sistema financeiro. A mudança na consolidação contábil das instituições financeiras relevantes, por exemplo, reduziria a capacidade de elas se alavancarem via ativos fora do balanço. O aumento do capital legal dos bancos implicaria que apenas uma perda maior do que a ocorrida gerasse uma crise. A consolidação da regulamentação das instituições sistêmicas sob a direção do Fed vai na direção de evitar espaços não cobertos e diminuir conflitos entre as diferentes agência regulatórias, além de permitir uma atuação tempestiva das autoridades.Em suma, a reforma financeira nos EUA cobre alguns vácuos regulatórios, reduz alguns conflitos de interesse e, principalmente, coloca a responsabilidade de controle e regulação financeira das instituições relevantes sob a guarda do Fed. Mas se essas mudanças tivessem ocorrido no passado, a bolha nos preços de ativos teria sido evitada?Infelizmente, a resposta é negativa. Parece pouco provável que a consolidação da regulação no Fed, por exemplo, gerasse uma atitude diferente da verificada, haja vista a confiança na autorregulação dos mercados financeiros. É difícil imaginar que antes da crise, no apogeu da visão do sucesso macroeconômico (o Great Moderation: baixa inflação e alto crescimento) e financeiro (autorregulação e inovações), o regulador (mesmo o Fed com maiores poderes) tomasse uma atitude que restringisse a alavancagem. Inovações financeiras eram consideradas puramente avanços tecnológicos (e o são, mas sua difusão sem regulamentação adequada traz riscos ao sistema). Há diversos exemplos de medidas de desregulamentação financeira (e/ou de resistência a mais regulamentação financeira), que ocorreram nos anos anteriores à crise, com a anuência implícita do Fed. Um exemplo foi a resistência do Fed (sob a liderança de Alan Greenspan) à proposta de regular minimamente o mercado de credit default swap (CDS).Enfim, o sistema financeiro provavelmente continuaria sujeito a riscos parecidos com os que desembocaram na crise passada. Isso significa que a crise poderá repetir-se da forma como aconteceu recentemente? Pouco provável, dada a mudança aparente no conjunto de crenças existentes. A grande moderação macroeconômica do passado é hoje questionada, assim como o excesso de risco em que se incorreu nos investimentos. Mas se o fim da recessão der lugar à complacência com os erros do passado, o excesso de otimismo pode voltar e as mudanças nas regras não serão suficientes para evitar crises futuras, nem mesmo as aparentadas com a crise anterior. (*) Para uma análise mais completa ver texto em coautoria de Roberto De Faria Almeida Prado para o e-book A Reforma do Sistema Financeiro Americano, do Iepe Casa das Garças.Ilan Goldfajn é economista-chefe do Itaú Unibanco

Ilan Goldfajn, O Estadao de S.Paulo

01 de setembro de 2009 | 00h00

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