06 de abril de 2010 | 00h00
Isso ocorre em momento de fortes pressões por maiores gastos com objetivos eleitorais. Quando aumenta a insegurança das contas públicas, cresce também a importância da política monetária como instrumento de estabilização. Em outras palavras, quanto pior a gestão orçamentária, menor o espaço para uma política de juros baixos e flexibilidade monetária.
Fazer comícios para anunciar grandes programas de investimento é muito mais fácil do que apontar as fontes de financiamento dos novos projetos. O governo federal tem sido eficiente quando se trata de encenar e festejar. Comprometeu o País com a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 ? dois empreendimentos caríssimos, de resultados econômicos duvidosos (como demonstram estudos internacionais) e de financiamento nada trivial. Apesar do emperramento do primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançou o PAC 2, com previsão de investimentos de cerca de R$ 1 trilhão até 2014. Como de costume, deixou de especificar com clareza as fontes de recursos. Além disso, montou ambicioso plano de exploração do pré-sal, com grande participação do Estado como gestor e ? naturalmente ? fornecedor de capitais.
Dada a natureza dos programas, caberá ao BNDES um papel central na canalização de recursos para todos esses programas. Mas de onde sairá o dinheiro? A resposta mais simples aponta para os cofres federais. Entre dezembro de 2008 e fevereiro deste ano, o Tesouro Nacional forneceu recursos para 52% da ampliação do estoque de crédito.
O canal mais importante foi o BNDES. O combate aos efeitos da recessão internacional pode ter sido mais eficiente com essa intervenção, mas o Tesouro assumiu riscos inegáveis. Talvez se possa argumentar a favor da adoção dessa política naquela circunstância. Mas os mesmos argumentos certamente não se aplicam à situação atual.
Em pouco mais de um ano o Tesouro injetou R$ 180 bilhões no BNDES. Para isso, teve de se endividar. É preciso ser muito otimista para imaginar o retorno desse dinheiro aos cofres federais. É preciso, nesse caso, levar em conta o endividamento bruto, não o líquido, para avaliar a evolução das contas públicas.
O governo brasileiro prefere chamar a atenção para os valores líquidos, quando se trata de analisar a dívida pública. Esse critério nem sempre é realista, porque os créditos contábeis podem nunca se materializar.
A dívida bruta do governo geral subiu de 57,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2008 para 63,1% em fevereiro deste ano. Essa dívida inclui uma parcela dos Estados e dos municípios, mas a administração federal é responsável pela maior parte dos valores e também do aumento dos compromissos. A piora das contas públicas tem sido causada, nos últimos anos, principalmente pelas ações do governo da União, o menos disciplinado de todos.
Não há solução simples para o problema de capitalização do BNDES. A emissão de debêntures provavelmente será complementada com alguma ajuda do Tesouro, porque o banco, segundo analistas, terá de pagar aos aplicadores privados mais do que cobrará por seus financiamentos. A melhor saída seria o governo estimular maior participação do setor privado no financiamento de projetos. Nenhum plano de desenvolvimento será sustentável, numa economia com o tamanho da brasileira, se o investimento continuar na dependência de um banco estatal.
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