Bem-vindos à intolerância

Não são o preconceito, o ódio à diversidade, a não aceitação da diferença ou a intolerância as desgraças maiores que têm assolado o Brasil, tal como ocorre em tantos outros países e regiões do mundo. Nossas chagas são de outra ordem: a leniência, a frouxidão das leis, a complacência da Justiça, o excesso de tolerância e a síntese trágica de tudo isso, que é a impunidade. Os ilustres historiadores, sociólogos, juristas, filósofos, educadores - franceses, italianos, portugueses, congoleses, sul-africanos, cubanos, argentinos - que, neste preciso momento, estão participando do "Colóquio Internacional Tolerância e Direitos Humanos: Diversidade e Paz" (no Teatro Paulo Autran, do Sesc Pinheiros) bem que poderiam contribuir para que a sociedade brasileira saia da profunda frustração, da descrença em suas próprias instituições, do sentimento de indignada intolerância, de que se acha imbuída, em razão do crônico desrespeito ao direito à vida dos cidadão comuns, coisa jamais tratada com o mesmo carinho cívico-ideológico com que se tratam os direitos humanos dos bandidos.Para sentir de perto esse "fenômeno" que atinge a sociedade brasileira bastaria aos participantes do simpósio se inteirarem do ocorrido apenas quatro dias antes da abertura do "Colóquio": as buscas ao paradeiro do garoto de 10 anos Kaito Guilherme Nascimento Pinto, em Cuiabá (MT), chegaram ao fim, porque o menino foi encontrado morto e violentado num terreno a apenas 500 metros do Fórum da capital do Estado de Mato Grosso. O estuprador, pedófilo e assassino Edson Alves Delfino (de 29 anos), que levou a polícia ao local do matagal em que deixara o corpo, já cumpria pena em regime semiaberto pelo mesmo tipo de crime - estuprara e matara a pauladas um menino de 8 anos. Condenado a 46 anos, cumprira nove e já fora beneficiado com a chamada "progressão da pena", passando para o regime de albergado, em que o preso só dorme na cadeia (quer dizer, faz o que quiser em liberdade, o dia inteiro, mas à noite sua dormida e a alimentação são custeadas pelo contribuinte). O assassino enganou Kaito - para cujo pai já trabalhara - oferecendo-lhe uma carona de moto, quando o menino esperava o ônibus para ir à escola. No caminho inventou que precisava pegar outro capacete, que escondera no matagal.Os ilustres defensores da tolerância, nesse "Colóquio", poderiam também inteirar-se da quantidade enorme de indultados, em nosso País - em períodos natalinos e outros -, que aproveitam a liberdade provisória para empreender fugas definitivas, na maior parte das vezes reincidindo na brutalidade criminosa pela qual já haviam sido condenados; deveriam inteirar-se, ainda, de que no Brasil basta os criminosos cumprirem um sexto de suas penas (não se entendendo por que não um sétimo ou um nono) para conseguirem, por "bom comportamento" na prisão, a famigerada "progressão" (que só faz progredir o talento criminoso dos facínoras); deveriam atualizar-se com outro pormenor (ou pro-menor) do nosso ordenamento jurídico, que nos equipara, no mundo, a somente três outros países - Venezuela, Colômbia e República da Guiné - quanto à maioridade penal aos 18 anos.Houve época, no Brasil - especialmente ao tempo da ditadura militar, mas não só -, em que a maior agressão aos direitos humanos se cometia por meio da intolerância, do preconceito, do ódio à diversidade. Mas hoje em dia, sem que esses nefastos traços das sociedades do mundo deixem de se reproduzir aqui, a maior agressão aos direitos humanos em curso no território nacional é a deslavada, acachapante e cínica impunidade, favorecida pela lei (em especial pelo processo penal) e chancelada pela Justiça. O dogma da recuperabilidade de facínoras notoriamente irrecuperáveis - bandeira carcomida dos defensores dos direitos humanos que a sociedade ainda não conseguiu fazê-los reciclar - transformou-se num cinismo institucional, que apenas causa, no grosso da população brasileira, repulsa e nojo em relação à lei e à Justiça.Por outro lado, pouca esperança existe de que um Congresso Nacional que não consegue frear seu vergonhoso - e confesso - patrimonialismo, que o faz tratar a coisa pública como se privada fosse, tenha alguma remota condição de introduzir, por milagroso transplante, a glândula da vergonha na cara parlamentar, capaz de secretar ética na política nas Casas Legislativas desta Federação. E não há "pacto republicano" que dê jeito nisso. Então, só a própria sociedade brasileira, se conseguir dar vazão à sua indignada intolerância à impunidade, conseguirá reverter essa trágica circunstância político-social. E nisso poderá receber a contribuição dos autênticos defensores dos direitos humanos, que auscultam a sociedade e seus melhores valores morais, sem temer vetustos patrulhamentos ideológicos ou pérolas desbotadas do politicorretismo.Oportuno seria, que além do necessário Laboratório de Estudos sobre a Intolerância (LEI) da USP, também houvesse um Laboratório de Estudos sobre a Impunidade (LEI II). Aí poderiam ser pesquisados os reais motivos pelos quais ainda estão soltos, ou pagaram quase nada à Justiça, facínoras que cometeram revoltantes atrocidades. Ou por que este país se tornou a Meca da impunidade no mundo, o paraíso dos criminosos internacionais, que aqui sonham desfrutar os prazeres da liberdade legal e até (como seus velhos colegas) a badalação da coluna social. Seria ótimo, enfim, que importantes intelectuais, cultores dos direitos humanos daqui e de fora, se reciclassem para entender melhor a lúcida e cada vez mais forte intolerância da sociedade brasileira, em relação à impunidade. Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor. E-mail: mauro.chaves@attglobal.net

Mauro Chaves, O Estadao de S.Paulo

24 de abril de 2009 | 00h00

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