Benefícios comprometidos e adiados

Por razões ideológicas, políticas e eleitorais, o modelo que o governo Lula quer na exploração de petróleo na camada do pré-sal substitui o atual, de concessão, por um de partilha à brasileira, adiante explicado. Um de seus traços mais importantes é o imenso papel atribuído à Petrobrás na gestão do novo modelo.

Roberto Macedo, O Estadao de S.Paulo

03 de setembro de 2009 | 00h00

Recorde-se que na concessão as empresas interessadas participam de um leilão e vence quem se dispõe a pagar à União o maior valor pela área licitada. A produção é da concessionária, a qual também paga a entes governamentais, na forma de "royalties", uma compensação pelo que retirou dos poços. Esses entes ainda recebem uma "participação especial" no caso dos poços mais rentáveis.

Na partilha, o petróleo continuará da União e as empresas operadoras são compensadas pelo seu investimento. Mas, diferentemente da partilha de outros países, aqui uma empresa, a Petrobrás, poderá ser contratada sem licitação. Mesmo que outras empresas sejam chamadas, ela será necessariamente uma sócia.

Esse modelo à brasileira traz dois grandes problemas, dos quais decorrem sérias consequências. O primeiro é o enorme poder dado à Petrobrás, que terá condições próximas de um monopólio. O segundo vem porque ela não dispõe de dinheiro para toda a empreitada, em razão do que terá de recorrer à União para capitalizá-la.

O que significa essa capitalização, até aqui muito mal explicada à Nação? Seu valor é imenso, com cifras, nos jornais, variando entre R$ 50 bilhões e R$ 100 bilhões, enquanto a Petrobrás diz que qualquer cifra é mera especulação, pois nem ela ainda sabe o valor. Só se sabe que será enorme.

A engenharia financeira do novo modelo tem o seguinte roteiro - e para entendê-la, bem como para chegar às suas consequências, foi muito útil a entrevista do consultor Marco Tavares, da Gas Energy, ontem neste jornal (página B4): 1) A Petrobrás não tem todo o dinheiro de que precisa; 2) a União também não tem; 3) esta emitirá títulos da dívida pública, pelos quais pagará juros (já gastando por conta...), e os entregará à Petrobrás, subscrevendo suas ações; 4) a União também vai se endividar mais para capitalizar o BNDES quando este, também acionista, subscrever sua parte da capitalização, para não perder poder na empresa; 5) em seguida, a Petrobrás pagará à União, com os próprios títulos que receberá dela, um valor atribuído a 5 bilhões de barris de reservas do pré-sal, ficando com elas; 6) no final, portanto, a Petrobrás terá essa reserva e o governo ficará com ações da empresa. É engenhoso, como tudo o que vem da Petrobrás.

Nas sérias consequências, entra em cena o "compromisso" governamental de que sua participação nos ganhos do pré-sal irá para um tal Fundo Social que dará recursos para a educação, a redução da pobreza, o desenvolvimento científico-tecnológico, obras de infraestrutura e a uma política industrial para o setor de petróleo. Como itens incluídos à última hora vieram a cultura e a proteção ao meio ambiente. Com isso a lista de prioridades já parece uma relação de vários Ministérios.

Como o petróleo para o Fundo Social só chegará num horizonte que contempla esta década, a próxima e até mais, o que se constata é que reservas do pré-sal serão mesmo prioritária e antecipadamente usadas para capitalizar a Petrobrás! Se fosse mantido o sistema de concessões a empresas que já dispõem de seu próprio capital, a União poderia desde já iniciar e fortalecer seu fundo com os aportes dos leilões de concessão. Além disso, a exploração seria distribuída a um número maior de empresas, o que anteciparia a produção mais intensa do pré-sal, supondo que o petróleo esteja mesmo lá.

Essa é uma suposição que o modelo proposto toma como certa, e confiava-se muito na previsão governamental da riqueza do pré-sal, mas recentemente vieram notícias de poços secos. Aí há uma outra questão: por que não diluir os riscos da empreitada com muitas outras empresas?

Em síntese, os benefícios do Fundo Social para a sociedade brasileira estarão comprometidos e adiados. Comprometidos porque esses 5 bilhões de barris irão para capitalizar a Petrobrás, quando a União poderia recebê-los em dinheiro se outorgados no regime de concessão. Adiados porque a Petrobrás deverá levar mais tempo para operar os campos do que num regime aberto à participação de várias empresas licitantes. E vale lembrar que monopólios e quase monopólios usualmente levam a custos e lucros mais elevados do que quando prevalece uma forte competição entre empresas. Assim, vencerá a Petrobrás, o que inclui também sua gente: seus acionistas privados e sua ativa e engenhosa corporação.

Infelizmente, duvida-se muito da competência do Congresso para fazer alterações substantivas na proposta, pois a atual legislatura até agora não disse bem a que veio. E o que vazou é mais para lamentar. Ela está também pressionada pelo regime de urgência dos projetos pré-sálicos que recebeu e pelo calendário eleitoral que se aproxima, no qual liberações de verbas têm valor político ainda maior.

Entretanto, há esperança enquanto há vida e congressistas ainda dignos do nome. O que se espera deles é que façam o Congresso superar esse obstáculo do regime de urgência - que parece viável na visão de vários -, estendendo a discussão do assunto para tornar transparente o que o governo está propondo, para ficarem claros para o povo brasileiro as perdas e os ganhos desse imenso negócio e para - que Deus nos ouça - tomar medidas corretivas.

Do jeito que está, na Petrobrás a sua gente já deve estar cantando música muito difundida por Ivete Sangalo e cujos versos finais, aqui parodiados, ficariam assim: "Que vai/ que vai rolar a festa/ vai rolar!/ O povo da Petrobrás/ mandou avisar..."

Roberto Macedo, economista (USP e Harvard), professor associado à Faap, é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo

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