Boa iniciativa em perigo

O combate eficiente aos camelôs e a disciplina do comércio ambulante, que foram uma conquista importante da capital paulista nos últimos três anos - e ponto positivo do governo de Gilberto Kassab -, estão sob ameaça. Ao contrário do que aconteceu em outros locais que antes concentravam grande número de ambulantes ilegais, na chamada Feira da Madrugada - um espaço de 120 mil metros quadrados, no Brás - nada mudou. O rol de ilegalidades de que se alimenta essa atividade, assim como o pagamento de propinas que a acompanha, continuam a imperar naquele espaço, sob o olhar complacente tanto dos fiscais da Prefeitura como da polícia.

O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2012 | 02h06

Há três anos, em dezembro de 2009, a Prefeitura, em parceria com a Polícia Militar (PM), adotou na Rua 25 de Março - o maior centro de comércio popular da capital e por isso a preferida pelos camelôs - uma nova forma de repressão ao comércio ambulante. A Operação Delegada - por meio da qual PMs combatem os camelôs, durante seu horário de folga, recebendo para isso um adicional da Prefeitura - tem produzido desde então bons resultados. Com maiores poderes do que os guardas civis metropolitanos, os PMs impõem mais respeito aos ambulantes e ainda podem combater os crimes, principalmente roubos e furtos, que se multiplicam nas regiões por eles ocupadas.

O número de camelôs ilegais diminuiu rapidamente e os índices de criminalidade despencaram. Em pouco mais de um mês, os roubos e furtos na região da 25 de Março caíram 71% em relação a dezembro de 2008. A operação foi sendo estendida a outros locais de concentração de camelôs no centro e a bairros, como Santana, Santo Amaro, Vila Mariana, Lapa e Pinheiros, com resultados semelhantes. Nos últimos seis anos, o governo Kassab conseguiu retirar mais de 15 mil camelôs ilegais - dos quais mais de dois terços por meio da Operação Delegada - das ruas, devolvidas aos paulistanos, que por elas puderam voltar a circular, sem tropeçar em bancas e com maior segurança.

Ainda falta muito para resolver em definitivo o problema do comércio ambulante, mas obteve-se um inegável e importante avanço. É lamentável que, em vez de prosseguir nesse caminho, a Prefeitura venha tolerando o que se passa na Feira da Madrugada. Como os fiscais municipais fingem que nada veem e os PMs - por razões que só a Prefeitura, sua parceira nesse caso, pode explicar - se omitem, ao contrário do que fazem em outros locais, os mandachuvas do comércio ilegal dão as cartas.

Novos boxes e barracas são construídos clandestinamente e vendidos por até R$ 500 mil. O aluguel sai por R$ 3 mil, sendo o do primeiro mês de R$ 4 mil, porque inclui uma taxa de entrada no espaço. No meio dos boxes, ficam os ambulantes que vendem de roupas e bugigangas até espigas de milho. Tudo, é claro, movido a propina, porque é ilegal. A Prefeitura diz gastar R$ 1,5 milhão por mês para manter a feira. Mas quem organiza tudo, de fato, é a Comissão de Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari, não reconhecida pela Prefeitura. Para isso ela cobra R$ 250 mensais de cada comerciante. A associação tem 67 empregados, que cuidam da segurança, cobrança de mensalidades, manobra de veículos, limpeza e pequenos consertos. Tudo ao mesmo tempo bem organizado e irregular.

Continuar a tolerar essa situação é abrir caminho para pôr a perder, aos poucos, tudo o que a Operação Delegada - que custa caro aos cofres municipais - conseguiu nos últimos anos. Uma decisão da Justiça Federal oferece ao prefeito Kassab boa ocasião para prestar um serviço à cidade e preservar uma das boas iniciativas de sua administração. Como resultado de ação civil pública proposta por comerciantes inconformados com as novas construções na Feira, determinou ela à Prefeitura que prepare um estudo para orientar a demolição dos boxes em situação irregular.

O prefeito deveria ir além e, usando para isso a Operação Delegada, acabar com todas as demais irregularidades. Até porque isto não é mais do que a sua obrigação.

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