Boas intenções e ações efetivas

‘A ação conforme a pregação é mais do que um legado político, é uma lição de vida’

*Ruy Altenfelder, O Estado de S.Paulo

19 Setembro 2017 | 03h02

“A ação conforme a pregação é mais do que um legado político, é uma lição de vida.”

O jornalista Oswaldo Martins, um dos melhores amigos e conselheiro do saudoso Mário Covas, na apresentação do livro Mário Covas: A Ação Conforme a Pregação – Uma Revolução Ética em São Paulo, é autor da frase que abre este artigo. No livro Oswaldo registra ações e ideais sustentados e praticados por Mário Covas, resumidos em poucas palavras: amor à democracia.

O Brasil passa por momentos de grave crise política, ética, institucional, econômica e social. Discutem-se alternativas para enfrentá-la. Mas, pelo menos até agora, fica-se no terreno das boas intenções. Faltam ações efetivas. Ou, como ensinava e agia Mário Covas, ação conforme a pregação.

Geraldo Alckmin, que foi colaborador dileto e direto de Mário Covas, relata como foi realizado o saneamento financeiro do Estado de São Paulo, que permitiu um planejamento de longo prazo: coragem e determinação, em curto prazo, evitaram a falência. Foi ação salvadora.

Covas tinha visão de futuro, antecipou-se no tempo. Em São Paulo, a Lei de Responsabilidade Fiscal chegou oito anos antes: desde 1995 passaram a vigorar os ditames da lei, que iniciou nova cultura na política, abandonando o imediatismo. O governador teve essa visão e a ação de responsabilidade, de administrador público, de preparar o Estado para o futuro e de realizar.

Tive o privilégio de colaborar com os governos Covas/Alckmin. No primeiro, como integrante do Programa Estadual de Desestatização. Na gestão do governador Geraldo Alckmin, como secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo (2002-2003). Mais do que pregar a defesa da ética na política, ambos se impunham pelo exemplo. E o faziam de modo tão eloquente que as pessoas se sentiam comprometidas com a mesma prática e igual conduta. Criaram um referencial ético que repercutiu na vida dos seus contemporâneos.

O ajuste fiscal, por exemplo, foi um dos legados dos governos em comento. “Por trás dos números existe gente” – essa foi a lição de Covas, sempre seguida por Alckmin.

As propostas para enfrentar a crise brasileira estão nas manifestações de rua, nas mídias sociais, nos artigos e nas crônicas dos jornais e revistas. Nas Casas legislativas (Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais), no Executivo e no Judiciário. Faltam ações concretas. Falta vontade política. Ações para reduzir efetivamente a despesa pública e aumentar a receita sem elevar os tributos e, assim, contribuir para o ajuste fiscal dependem de efetiva vontade política para executá-las. Algumas que têm sido sugeridas, entre outras: 1) redução do número de ministérios e extinção de pelo menos 20% dos cargos em comissão, incluídas as autarquias; 2) suspensão por pelo menos dois anos do provimento de cargos públicos vagos ou que vagarem; 3) implementação – como propôs o competente jurista Cid Heráclito de Queiroz, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal – do Fundo de Regime Geral da Previdência Social, previsto no artigo 250 da Constituição, na forma estabelecida pelo artigo 68 da citada lei. E com isso, a queda do déficit da Previdência Social.

Os princípios éticos são fundamentais para nortear as ações num país que se pretenda democrático e justo. Não se trata de uma sociedade utópica, como a desenhada por Thomas Morus, mas de práticas perceptíveis e necessárias, lamentavelmente esquecidas nos dias atuais.

A política e o futuro da democracia tornaram-se o foco principal na discussão mundial. Em todas as regiões do mundo se discutem os relevantes temas e o que virá em seguida, criando cenários de incertezas. O Brasil não fica fora desse verdadeiro barril de pólvora. A Operação Lava Jato, o desdobramento do recente processo de impeachment presidencial e as últimas eleições municipais alteraram profundamente o cenário político-partidário nos municípios e reforçaram o indispensável debate sobre democracia e a necessidade de protegê-la.

Neste ano, fatos importantes demonstram que as transformações tendem a aumentar, assim como seus efeitos sobre a democracia. O protagonismo cada vez maior de regimes autoritários mostra a necessidade da defesa do pensamento democrático, justificando a procura por novos valores, argumentos, mecanismos e propósitos.

As perspectivas globais para a democracia, o seu estado, bem como o da liberdade no mundo, são pontos indispensáveis para perceber a importante relação entre a qualidade da democracia e sua estabilidade. O risco do seu colapso não apenas por fatores econômicos, mas por crise de governança.

De novo: boas intenções e ações efetivas.

Um dos antídotos mais eficazes para a ameaça letal à democracia é a educação – tanto a que aprendemos em casa quanto a transmitida na escola. As instituições de ensino precisam assumir o compromisso de educar os alunos dentro dos seus princípios e da ética. Boas ideias, excelentes projetos não faltam. Falta vontade política.

Mário Covas, num dos últimos atos de sua vida pública, ao inaugurar a ampliação da pista do aeroporto de Botucatu, deu mais uma lição lapidar: “Fazer obras é obrigação do governo, o essencial é hierarquizá-las. E o mais importante é que o governo deve ter princípios e valores para custear sua ação: respeito ao dinheiro público, eficiência e transparência na gestão pública, democracia participativa”.

Concluo com o grande poeta maranhense Gonçalves Dias, na sempre lembrada Canção do Tamoio: “Não chores, meu filho/ Não chores, que a vida/ É luta renhida:/ Viver é lutar./ A vida é combate/ Que os fracos abate,/ Que os fortes, os bravos/ Só pode exaltar”.

*Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas e do Conselho Superior de Estudos da Fiesp/IRS

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